A primeira etapa do eSocial – sistema pelo qual os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, informações dos trabalhadores – começa a valer em janeiro do ano que vem. E apesar de o prazo estar se aproximando, a grande maioria das empresas não está totalmente pronta para implantar o sistema. Pesquisa realizada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) apontou que somente 4,4% dos entrevistados disseram que estão preparados.

Segundo a pesquisa, 42,9% das empresas não iniciaram a implantação, enquanto 29,1% estão começando a se adaptar e 23,7% estão em fase intermediária. O diretor de Educação e Cultura da Fenacon, Hélio Donin Júnior, acredita que está faltando campanhas educativas e informativas sobre o tema.

Ainda de acordo com o estudo, a mudança cultural do empresariado é o principal entrave para adesão ao eSocial, causa apontada por 42,3% dos entrevistados. Segundo Donin, o eSocial impossibilita algumas manobras que os empresários vêm utilizando e que não estão previstas em lei. “Por exemplo, o funcionário é admitido no início do mês, mas a formalização só ocorre no final do mês. São práticas usuais do mercado que a lei não admite”, explica. Outras dificuldades citadas são adequação de sistema (27,2%) e alterações operacionais (16,1%).

Dos entrevistados, 68,3% disseram ter tido conhecimento do eSocial em 2014 ou antes. “A grande maioria já conhece o eSocial, porém, as empresas estão muito atrasadas em relação à implantação do sistema”, alerta Donin. Segundo ele, tal comportamento também pode ser reflexo de prorrogações anteriores do prazo de entrada em vigor do sistema, o que leva a descrédito. Mas Donin acredita que não haverá novas mudanças de datas. A previsão é que o eSocial entre em vigor em duas fases – em janeiro de 2018 para as companhias que faturam acima de R$ 78 milhões e, em julho, para as demais empresas.

Os dados divulgados pela Fenacon tornam-se mais preocupantes porque a maior parte das empresas consultadas na pesquisa é prestadora de serviço na área contábil, com profissionais que lidam com informações dos trabalhadores, principalmente nas pequenas e médias empresas. Normalmente, as de grande porte têm estrutura interna para tal.

Donin explica que o responsável por processar a folha de pagamento e contracheque terá que se adequar ao eSocial. “Se o empregador terceiriza para empresa contábil ou se consultoria, essa empresa terá que se adequar. Já a empresa que faz o seu próprio controle, terá que se adequar”, diz. Ele informa ainda que, com a reforma trabalhista, alguns ajustes no eSocial serão necessários, mas são questões pontuais que não irão interferir muito no que já está pronto.

Segundo a pesquisa, os entrevistados apontaram como importante para a implantação do eSocial treinamento (58%); divulgação na mídia (16,6%); sistema (16,1%) e consultoria (9,3%). Para 59,5%, o eSocial ajuda na organização, mas 30,9% responderam que o sistema complica a operação das empresas e, para 9,5%, não muda nada.

Desburocratização – Donin informa que o eSocial gera facilidade de gerenciamento e desburocratiza o trabalho realizado no departamento pessoal. Além disso, facilita o atendimento a demandas dos empregados. “No caso de aposentadoria, por exemplo, será mais fácil, já que todos os dados estarão no sistema do governo”, aponta.

Para obter mais informações sobre o eSocial, há o site oficial do sistema (portal.esocial.gov.br). E, para contribuir com a capacitação do setor de serviços, a Fenacon criou, em parceria com a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa, o Portal Árvore do Conhecimento (arvoredoconhecimento.org.br). No site há vídeos explicativos sobre o tema que podem ser acessados gratuitamente.

Desde o início de agosto já é possível simular o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao governo. Para Donin, a fase de teste contribui para a capacitação das empresas.

Fonte: Diário do Comércio