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Inteligência Fiscal

Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário

Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário

27 de novembro de 2020 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça assinam termo de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas e atividades voltadas ao contencioso tributário. Nesta terça-feira, 24 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, assinaram […]
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STF nega incidência de ICMS em venda

STF nega incidência de ICMS em venda

26 de novembro de 2020 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Comercialização de programas de computador no País está sujeita à cobrança do ISS, decidem os ministros do Supremo Depois de mais de 20 anos em tramitação, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as operações de comercialização […]
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Receita Federal lança novo serviço focado no CPF

Receita Federal lança novo serviço focado no CPF

26 de novembro de 2020 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Seção Meu CPF foi criada por causa de aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao cadastro Tendo em vista um aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou no site uma nova seção chamada Meu CPF. A seção reúne os […]
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Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

25 de novembro de 2020 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Programa Pert/Covid-19 é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita […]
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DIRF: Receita divulga novas regras para declaração de 2021

24 de novembro de 2020 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Instrução Normativa 1.990/20 estabelece regras para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.990/20 que estabelece as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, Dirf, a partir do ano-calendário de 2020. […]
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receita federal

Receita abre na hoje, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2020

23 de novembro de 2020 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br). Receita Federal abre hoje (23/11), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2020. O crédito bancário para 198.967 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, totalizando mais […]
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abc