De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, a concessão dos regimes especiais de tributação em Minas Gerais foi responsável, nos últimos anos, tanto pelo aumento do faturamento das empresas beneficiadas quanto pelo crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado. Tudo isso em um contexto de queda da economia tanto em Minas Gerais como no Brasil.

“Em 2014, os 14 setores geraram faturamento de R$ 138 bilhões e, em 2017, geraram R$ 184 bilhões. Ou seja, R$ 57 bilhões a mais, aumento de 33% no faturamento. Se descontarmos a inflação temos crescimento real de mais de 20%. Em 2014, o ICMS gerado por essas empresas foi de R$ 3,7 bilhões e em 2017 foi de R$ 5 bilhões, crescendo 33% também. Isso mostra que uma política inteligente de benefícios não só o Estado não perde, como ganha. As empresas hoje sabem que, aqui, têm um ambiente mais seguro e tranquilo e que nós queremos que elas tenham progresso, cresçam e que, com isso, a arrecadação do Estado só cresce”, explicou Bicalho.

O subsecretário de Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, destacou a mudança na política tributária dos últimos anos. “Minas Gerais, desde 2015, vem mudando seu modo de operar a questão dos benefícios fiscais. Começamos a trabalhar os benefícios fiscais por segmentação econômica e não mais de forma a individualizar as empresas. Isso torna transparente e isonômico o tratamento tributário”, afirmou.

As mudanças representadas pela assinatura dos decretos pelo governador Fernando Pimentel resultarão em uma maior segurança jurídica, conforme o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior.

“Esse decreto está dando, cada vez mais, segurança jurídica e, com isso, nós da Fiemg, podemos trabalhar para o engrandecimento do Estado. A medida tomada agora restabelece uma condição de concorrência. Temos que agradecer por essa providência tomada com a assinatura desses dois decretos que são importantes não só para as empresas que estão aqui hoje, que têm a segurança necessária para usar essa benesse estabelecida junto ao governo, mas também para as outras que virão e saberão qual é a regra que as esperam”, disse Machado.

Fonte: Diário do Comércio