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8 de abril de 2021 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO

Com a alteração no número de parcelas do imposto devido, projeto que prorroga Imposto de Renda volta para análise na Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 693/2021 que prorroga o prazo de entrega do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-calendário 2020, por 90 dias. O texto volta para análise na Câmara dos Deputados.

Para o senador Plínio Valério, relator do texto, a prorrogação do Imposto de Renda é necessária em função da dramática queda no poder aquisitivo da população.

Contudo, o relator alterou a forma de pagamento do imposto devido. Excepcionalmente, neste ano, os contribuintes deverão parcelar o imposto em até, no máximo, seis vezes – e não em oito como anteriormente.

“Ao prorrogar o Imposto de Renda por 90 dias, as duas últimas parcelas do imposto pago pelos contribuintes ficariam para janeiro e fevereiro de 2022, o que tirara 2,2 bilhões do orçamento de 2021”, explica.

Durante a sessão, o relator reafirmou que os prazos relativos aos lotes de restituição serão mantidos e, portanto, devem iniciar em maio.

Prorrogação Imposto de Renda

Fernando Bezerra, líder do Governo no Senado, relembrou que o Imposto de Renda do ano passado também foi prorrogado, porém por 60 dias e durante o estado de calamidade pública.

“Este ano não tem decreto de calamidade em vigor e estamos concedendo um prazo de 90 dias. Com essa prorrogação, o Governo terá que arcar com 13,2 bilhões de reais.”

De acordo com o senador, a medida vai exigir um grande esforço financeiro por parte do Governo Federal.

“O Governo apoia e prestigia o relatório, mas ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria em função dos desdobramentos fiscais”, finaliza.

Fonte: Contábeis        

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