O conceito de cidade inteligente vem se ampliando. Segundo a União Europeia, cidades inteligentes (Smart Cities) são sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida.

Esses fluxos de interação são considerados inteligentes por fazer uso estratégico de infraestrutura e serviços e de informação e comunicação com planejamento e gestão urbana para dar resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade.

De acordo com o Cities in Motion Index, do IESE Business School, na Espanha, 10 dimensões indicam o nível de inteligência de uma cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, meio ambiente, conexões internacionais, coesão social, capital humano e a economia.

À luz da Política Nacional de Cidades Inteligentes, a Associação Brasileira de Govtechs (ABGovtechs) criou a normativa técnica que dá origem à primeira Certificação Técnica dos Municípios Inteligentes no Brasil.

De acordo com o presidente da ABGovtechs, Gusttavo Moreira, para emitir o certificado técnico e o selo, classificando as cidades postulantes como Município Inteligente, a entidade adotará o Índice Brasileiro de Município Inteligente (Ibrami). Para certificação das cidades, que é anual, serão avaliados 42 itens técnicos, que pontuam em cinco pilares estratégicos: Governo; Gestão e Planejamento; Instituição: Cidadão e Infraestrutura urbana.

Dentro de cada eixo, desdobram-se vários itens, sendo cada um deles equivalente a uma determinada pontuação. A soma dos pontos obtidos confere à cidade o seu Ibrami, que pode ser negativo, parcial ou positivo, única faixa onde são concedidos a Certificação e o Selo de Município Inteligente.

“O conceito de cidade inteligente ficou durante muito tempo atrelado às telecomunicações, por isso sentíamos a necessidade de critérios técnicos com uma visão que percebesse o município como um todo, não apenas o perímetro urbano. Esses cinco eixos, que parecem muito complexos, quando olhados mais de perto são simples porque estão ligados à administração e a sua relação com a população, através da gestão dos recursos, acesso do cidadão às instâncias e órgãos de atendimento, códigos de uso e ocupação do solo, de postura, mapeamentos, relacionamento com a sociedade civil organizada, com o legislativo, acesso à informação, sustentabilidade, acessibilidade, mobilidade, participação popular nas decisões, uso de energia renovável, entre outros pontos”, explica Moreira.

Ao aderir ao programa, o município passa a ter direito a uma formação técnica oferecida pela ABGovtechs. A expectativa é de que no início do ano que vem as primeiras certificações já sejam obtidas e o ranking seja gerado.

“O município que aderir entra automaticamente em um processo de compliance e alinhamento com as políticas públicas de cidades inteligentes. Estamos criando uma nova cultura e isso precisa de tempo para acontecer. Muitos gestores sequer conhecem o conceito e outros tantos acham que vão precisar fazer grandes investimentos para tornar suas cidades inteligentes. Ao contrário, o processo privilegia a gestão e o planejamento e isso leva eficiência aos processos e, portanto, economia de recursos. Um exemplo simples: se as plataformas de dados da educação, da saúde e da assistência social do município não conversam, certamente teremos trabalho e custos duplicados. Se organizamos e utilizamos a tecnologia como uma ferramenta de gestão teremos ações mais assertivas e o dinheiro que era desperdiçado poderá ser melhor utilizado”, pontua.

Minas Gerais

A iniciativa da ABGovtechs nasceu em Belo Horizonte, sede da Associação. O Estado, que tem o maior número de municípios do Brasil – 853 (15,31% do total de 5570 municípios brasileiros) – é visto como fundamental para o sucesso de qualquer política que pretenda orientar ou valorizar os municípios.

E nesse sentido, Belo Horizonte, a primeira capital planejada do Brasil, inaugurada em 1897, traz um lastro histórico de planejamento e cuidado com a gestão sob diversos aspectos, visto que surge como uma cidade administrativa.

Em 2002 a cidade abrigou a 5ª Conferência Latino-Americana de Meio Ambiente – Ecolatina, recebendo 150 palestrantes, autoridades governamentais e representantes de organismos internacionais da Argentina, Áustria, Chile, Cuba, Equador, Estados Unidos, Itália, México, Peru e Portugal, além de participantes de todos os estados Brasileiros, consolidando-se como o mais representativo evento Latino-Americano desta área desde a Rio-92.

Dez anos depois, a Capital foi a primeira cidade latino-americana a sediar o Congresso Mundial da rede Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei) e em 2013, 2014, 2016 e 2018 venceu o “Desafio das Cidades”, que premia aquelas que estão se tornando mais verdes.

“Minas é o principal mercado que demanda soluções tecnológicas para os governos e não é à toa que a ABGovtech começou aqui. Desconfio que Belo Horizonte terá um desempenho muito bom no ranking visto a qualidade técnica do seu corpo de funcionários públicos. Historicamente, a cidade, como sede administrativa do governo do Estado, sempre esteve preparada e atenta aos movimentos que estudam a gestão pública. Essa é também uma chance para revalorizar e ressignificar o papel do servidor público. Há muita confusão entre uma faixa muito estreita de privilegiados e a esmagadora maioria que faz com que as cidades se desenvolvam e que não é reconhecida”, afirma o presidente da ABGovtechs.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o setor de soluções para a iniciativa pública movimenta 12,5% do PIB brasileiro em compras públicas, sendo cercado de normativas que exigem know-how altamente especializado das empresas em atividade no segmento. A pandemia acelerou a implantação de plataformas e serviços digitais pelos governos e novas leis trouxeram avanços importantes como a Lei de Governo Digital (14.129/2021); a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021); o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LCP 182/2021); o Decreto nº 10.540/2020 instituindo o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e a Lei de Videochamadas para pacientes internados (Lei 14.128/2021).

O conceito de Cidade Inteligente também dialoga diretamente com os propósitos do Movimento Minas 2032 (MM 2032) – pela transformação global -, liderado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, em parceria com o Instituto Orior. O intuito do grupo é propor uma discussão sobre um modelo de produção duradouro e inclusivo, capaz de ser sustentável, e o estabelecimento de um padrão de consumo igualmente responsável.

Para alcançar os ambiciosos objetivos, o MM 2032 se estruturou de maneira prática, com o Conselho Diretor, formado por presidentes e ceos das empresas e entidades participantes; o Comitê Organizador, formado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO e Instituto Orior; e Comitê Executivo, com representantes de todos os participantes: governo, academia, empresas e entidades. A macro orientação é a adequação dos ODS em Minas articulando iniciativas afins com o Brasil e o mundo. Um dos Grupos de Trabalho é responsável por internalizar os ODS na iniciativa pública.

Segundo a presidente do DIÁRIO DO COMÉRCIO e coordenadora-geral do MM 2032, Adriana Muls, lançado em 2017, o Movimento trabalha pela criação de uma comunidade de desenvolvimento para a construção conjunta de reflexões e ações efetivas para promover a consolidação dos ODS em Minas Gerais.

“Os ODS são fundamentais para a consolidação de um novo modelo de produção e convivência socioambiental que promoverá a longevidade das empresas com grandes oportunidades de negócios, maior justiça social e respeito às restrições naturais”, analisa Adriana Muls.

Fonte: Diário do Comércio