Balanço da Secretaria Especial de Fazenda aponta esforço fiscal de R$ 349,4 bilhões no enfrentamento ao coronavírus

O Brasil está investindo mais que a média dos países avançados e quase o dobro do que as nações emergentes para combater os efeitos do coronavírus. As medidas brasileiras de combate à Covid-19 já anunciadas representam um impacto primário equivalente a 4,81% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. A média dos países avançados é de 4,3% do PIB. Entre os emergentes, a média é de 2,3%. Os números foram apresentados pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, nesta sexta-feira (1º/5).

“Em termos de impacto agregado, estamos acima da média mundial. Nossa ação foi célere, focada, buscando alta efetividade, defendendo os mais vulneráveis, assim como a manutenção do emprego, sempre com transparência”, disse nesta sexta-feira (1º/5) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao apresentar, em entrevista coletiva virtual, balanço das ações de enfrentamento à Covid-19 tomadas até agora.

Esforço fiscal

“É de R$ 349,4 bilhões o esforço fiscal adicional do governo em reação ao coronavirus”, destacou o secretário especial. Esse valor leva em conta retração de R$ 16 bilhões nas receitas e aumento de R$ 333,4 bilhões nas despesas neste ano, considerando medidas adotadas e algumas anunciadas até o momento.

Pelo lado da receita estão medidas como as de isenção das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (R$ 7,8 bilhões) e redução temporária da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito (R$ 7,1 bilhões). As principais despesas referem-se ao Emergencial – Coronavoucher (R$ 123,9 bilhões), o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEM (R$ 51,6 bilhões) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos – PESE (R$ 34 bilhões).

Transparência

O Ministério da Economia está acompanhando em tempo real a evolução dos gastos dos recursos destinados a ações de combate à Covid-19. Do total de R$ 253 bilhões autorizados até agora, já foram pagos R$ 59,9 bilhões. Em termos de despesas já pagas a ação com maior volume até agora é o auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade (Coronavoucher): R$ 35,6 bilhões.

Waldery Rodrigues ressaltou a importância de manter absoluta transparência sobre esse fluxo de despesas, afinal trata-se de dinheiro público, dos cidadãos. Para garantir acesso aos dados pela população, as informações foram disponibilizadas no portais Tesouro Nacional Transparente e Painel do Orçamento Federal, explicou o secretário especial. “Há impacto sobre o contribuinte. Temos de ter zelo completo e cuidado com a efetividade das ações”, disse. A atualização das informações é diária.

Ele destacou que a maior parte dessas despesas de combate ao Covid-19estão sendo atendidas por meio de créditos extraordinários, portanto não se tornarão despesas permanentes. “O impacto no resultado primário de 2020 é situação conjuntural, de caráter transitório. Estamos desenhando mecanismos que não carreguem impacto para frente, que não impeçam a busca do equilíbrio fiscal após o enfrentamento do coronavírus”, afirmou.

Projeções

A Secretaria Especial de Fazenda apresentou também a projeção atualizada do déficit primário do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) para 2020, que agora é estimado em R$ 566,6 bilhões. Para o setor público consolidado (que inclui estados, municípios e estatais), o déficit primário projetado alcança R$ 601,2 bilhões. Esses números foram calculados levando em consideração estimativa de retração de 3,34% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, que é a mais recente estimativa dos agentes de mercado apurada pelo Boletim Focus, do Banco Central. Sob essa perspectiva, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançaria 90,8% do PIB.

A Secretaria Especial de Fazenda, entretanto, realizou projeções considerando retração do PIB de 2020 entre 1,34% (em um cenário mais otimista) e 5,34% (cenário mais pessimista). Na hipótese de a queda do PIB ficar em 1,34%, o déficit primário do Governo Central seria de R$ 546,1 bilhões e a DBGG ficaria em 88,6% do PIB. Considerando queda de 5,34% do PIB, o déficit primário do governo central subiria a R$ 587,1 bilhões e a DBGG atingiria 93,1% do PIB. “Dada a alta imprevisibilidade sobre qual será a queda do PIB, colocamos uma análise de sensibilidade, com diversos cenários”, destacou.

Participaram da coletiva virtual nesta sexta-feira  o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o  diretor de Programa da Fazenda,  Gustavo Guimarães ; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal  da Secretaria do Tesouro Nacional, Pedro Jucá; o subsecretário de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento Federal, Pablo Rangell; o Coordenador-Geral de Contabilidade da União da Secretaria do Tesouro Nacional, Heriberto do Nascimento; o subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, José Franco de Morais; o coordenador-geral de Estudos Econômicos Fiscais  da Secretaria do Tesouro Nacional, Rafael Araújo; o coordenador-geral de Planejamento e Riscos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, Daniel Borges; o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Luiz Fernando.

Fonte: Ministério da Econômia

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