O portal SPED informa que está suspensa a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf. A comunicação da nova data para a manutenção ocorrerá em oportunidade futura. Antes, a revisão tinha programado as datas para os dias 20 e 21 de janeiro.
Independente da suspensão dessa manutenção, recomendamos que as empresas já atualizem a versão do TLS em seus parques computacionais de forma a utilizarem a versão mais recente deste protocolo.
A EFD-REINF deixará de permitir conexões utilizando os protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1. O Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf atualizou para a versão 2.4 com informações sobre os protocolos TLS e as cifras criptográficas.
A EFD-Reinf é uma obrigação acessória integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que deve ser entregue mensalmente ao governo por algumas pessoas físicas e jurídicas para evitar multas e penalidades.
O objetivo principal do EFD Reinf é centralizar as informações que antes estavam dispersas na entrega de diversas obrigações acessórias. Por meio dela, são informados os rendimentos pagos e as retenções de imposto de renda e contribuições sociais, exceto aquelas relacionadas ao trabalho (que são informadas pelo eSocial).
As empresas têm a obrigação de registrar, atualizar e enviar todas as informações. Isso usando um arquivo digital (XML) e a arquivar os recibos gerados em cada envio.
Fonte: Jornal Contábil