Obrigatoriedade do novo certificado do eSocial foi adiada para 2026; prazo maior visa garantir adaptação técnica das empresas ao sistema

A obrigatoriedade de atualização do certificado do eSocial foi prorrogada para 2026. O novo padrão de segurança digital do eSocial foi anunciado pela própria equipe técnica do sistema em 27 de junho e estava previsto para entrar em vigência já em 30 de junho de 2025, mas teve seu prazo estendido para que empresas e entes públicos tenham mais tempo para se adequar às exigências técnicas do sistema.

Implantação do novo certificado do eSocial começa em 2026

O certificado do eSocial, componente essencial para a transmissão segura de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, passaria por uma atualização obrigatória em 2024. No entanto, segundo comunicado oficial do governo federal, a exigência foi adiada para 2026.

A medida contempla tanto empregadores privados quanto órgãos públicos que utilizam os sistemas do eSocial para cumprimento de obrigações legais. A nova versão do certificado digital seguirá padrões atualizados de criptografia e comunicação com foco em segurança da informação.

O adiamento foi anunciado para garantir tempo adicional de preparação e adequação técnica das empresas, principalmente as de menor porte e escritórios de contabilidade, que ainda enfrentavam dificuldades na implementação.

Novo cronograma será divulgado nos próximos meses

O Comitê Gestor do eSocial informou que o cronograma completo da implantação do novo certificado do eSocial será divulgado em breve. O planejamento incluirá fases de testes em ambiente de produção restrita antes da obrigatoriedade definitiva.

A expectativa é que o novo cronograma traga prazos distintos para diferentes grupos de empregadores, como já ocorre nas demais fases do eSocial. Essa segmentação visa atender à realidade operacional de empresas de diferentes portes e naturezas jurídicas.

Enquanto isso, os ambientes web do eSocial — incluindo módulos simplificados como o portal web para empregador doméstico, MEI e segurado especial — continuarão funcionando normalmente, sem necessidade imediata de adaptação ao novo certificado.

Certificado do eSocial: o que muda na prática

O certificado do eSocial é um arquivo digital utilizado para assinar e enviar as informações obrigatórias ao governo por meio do sistema. Ele garante a autenticidade e integridade dos dados prestados pelas empresas e profissionais responsáveis.

A atualização programada para 2026 incluirá mudanças no padrão do certificado digital, com transição para algoritmos de criptografia mais avançados, como o SHA-2 (Secure Hash Algorithm 2). A exigência também deve impactar as aplicações que utilizam o certificado, exigindo atualizações nos sistemas das empresas.

Empresas que operam por meio de sistemas próprios de gestão de folha ou utilizam soluções de software integradas precisarão revisar seus ambientes tecnológicos para garantir a compatibilidade com o novo padrão.

Impacto da prorrogação para empresas e contadores

O adiamento do novo certificado do eSocial representa um alívio para o setor contábil e para as empresas, que vinham manifestando dificuldades operacionais e de adaptação. A mudança envolve ajustes técnicos nos sistemas, aquisição de novos certificados digitais e, em alguns casos, mudanças de infraestrutura.

“Essa prorrogação é importante para dar tempo aos desenvolvedores de sistemas e aos usuários finais se adaptarem com segurança às mudanças técnicas exigidas”, afirma Marcos Nóbrega, especialista em tecnologia aplicada à contabilidade.

Além disso, a ampliação do prazo permite que fornecedores de software realizem testes, atualizem seus sistemas e promovam treinamentos para seus clientes, minimizando riscos de erros na transmissão das obrigações acessórias.

Histórico de atualizações no certificado do eSocial

A exigência de certificados digitais sempre foi um dos pilares do projeto eSocial, lançado oficialmente em 2014 como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O certificado garante que apenas usuários autorizados possam transmitir informações sensíveis ao governo, como vínculos empregatícios, remunerações, encargos e eventos periódicos.

Desde sua criação, o eSocial passou por várias reformulações e simplificações, mas manteve a exigência de certificado válido e compatível com os padrões vigentes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O padrão atual utiliza algoritmos criptográficos compatíveis com certificados do tipo A1 e A3, mas a nova atualização técnica exigirá a adoção de bibliotecas atualizadas e versões mais recentes dos sistemas operacionais e navegadores.

Recomendações práticas para se preparar até 2026

Embora a obrigatoriedade do novo certificado do eSocial tenha sido postergada, é recomendável que empresas e profissionais da contabilidade iniciem o planejamento para a transição.

Veja algumas ações recomendadas:

• Mapear todos os sistemas que utilizam o certificado digital para envio ao eSocial;
• Verificar com o fornecedor de software se a solução já está sendo adaptada ao novo padrão;
• Atualizar bibliotecas de comunicação digital (como Java e componentes de assinatura);
• Capacitar as equipes responsáveis pelos envios periódicos;
• Acompanhar publicações oficiais do governo e do Portal do eSocial sobre o cronograma.

Empresas que atuam em setores com alta rotatividade de pessoal ou com volume elevado de admissões e desligamentos devem priorizar essa preparação, evitando gargalos futuros na operação do RH e da folha de pagamento.

Links úteis e orientações do governo

O Portal do eSocial é a principal fonte de informações oficiais sobre atualizações, normas técnicas, manuais de orientação e notícias relacionadas ao sistema. Recomenda-se monitorar a seção de Documentação Técnica para acompanhar a publicação do novo cronograma.

Além disso, os canais oficiais da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Previdência e do Serpro (responsável por parte da infraestrutura tecnológica do sistema) também divulgam atualizações relevantes para o público empresarial e contábil.

Tempo extra exige preparo antecipado

A prorrogação da atualização do certificado do eSocial para 2026 oferece uma janela estratégica para que empresas, contadores e desenvolvedores ajustem seus sistemas com tranquilidade. No entanto, o tempo extra não deve ser motivo para procrastinação.

A adoção de novos padrões de segurança digital é uma tendência inevitável na modernização do ambiente de negócios no Brasil. Por isso, a orientação é iniciar desde já os testes, treinamentos e atualizações necessárias.

Fonte: Contábeis