Comunicamos que a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.634 de 6 de maio de 2016, criou a obrigatoriedade das entidades estrangeiras informarem seus representantes legais e a cadeia de participação societária até os beneficiários finais ou entidades equiparadas a estes com o objetivo de auxiliar no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, a partir de uma maior transparência em relação aos recursos aplicados no Brasil e aos seus titulares.

Nos termos da instrução normativa mencionada, considera-se beneficiário final:

• A pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a entidade;
• A pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida. E presume-se influência significativa à pessoa natural que:

(i) possui mais de 25% do capital da entidade de forma direta ou indireta; ou (ii) direta ou indiretamente, detém ou exerce a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da entidade, ainda que sem controlá-la.

A obrigatoriedade de informar o beneficiário final e entregar os documentos dos investidores estrangeiros teve início em 1º de julho de 2017 para as entidades que efetuaram sua inscrição. Já as entidades inscritas no CNPJ antes de 1º de julho de 2017 deverão informar os beneficiários finais o mais breve possível.

Ressaltamos que a partir de 1º de janeiro de 2019 os investidores estrangeiros que não tenham cumprido com as novas regras impostas pela IN 1634/2016 terão sua inscrição suspensa no CNPJ e ficarão impedidos de transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto a movimentação de contas-correntes, a realização de aplicações financeiras e a obtenção de empréstimos.

Por fim, salientamos que deverá ser apresentada documentação comprovando as informações prestadas, desta forma, e considerando que a vinda de tal documentação do exterior pode ser demorada, recomendamos que entrem em contato conosco para que possamos coordenar a inclusão dos beneficiários finais o quanto antes através de processo administrativo junto a Receita Federal.

Mais informações com o gerente corporativo, Walter Vieira através dos telefones (31) 3244-4800 ou através de email: wvieira@kryptonbpo.com.br

Permanecemos à disposição!

Atenciosamente,
Krypton BPO