A substituição tributária (ST) é um mecanismo de arrecadação de tributos criada para facilitar e agilizar a cobrança de impostos, principalmente o ICMS No cenário tributário brasileiro, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe informações importantes acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Substituição Tributária (ICMS-ST). Este julgamento, que ocorreu […]

A partir deste mês de julho titulares de cartão de crédito podem transferir suas dívidas para instituições financeiras com melhores condições de renegociação Titulares de cartão de crédito já podem fazer a portabilidade de suas dívidas. Essa medida, que passou a valer na segunda-feira (1º), permite a transferência do saldo devedor do cartão para instituições […]

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à […]

O STF suspendeu por 60 dias a reoneração da folha de pagamento. Esse prazo se estende até dia 19 O Supremo Tribunal Federal tem o prazo de até 19 de julho para que o governo e o Congresso apresentem uma solução para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Segundo o STF, o […]

Cobrança do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 começa em 1º de agosto Nesta quinta-feira (27/06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei (PL 914/2024) que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), que até então estavam isentas de imposto de […]

A Receita Federal tem se dedicado a aprimorar seus processos de fiscalização, indo além da simples identificação de irregularidades Em um esforço para simplificar o processo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e reduzir erros, a Receita Federal disponibilizou dados cruciais a mais de 600 mil empresas. Essa iniciativa faz parte de uma nova estratégia de […]