Desde ontem (2), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da dívida e descontos de até 90% sobre atrasos, de acordo com a modalidade de adesão.

O prazo para inscrições começou ontem e vai até as 21h do dia 9 de julho, exclusivamente pela internet, no Portal e-CAC PGFN. Para se inscrever basta clicar na opção “Programa Especial de Regularização Tributária – Simples Nacional”, disponível em “adesão ao parcelamento”.

O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos anteriores ativos ou rescindidos, ou que estão em discussão judicial, mesmo que em fase de execução fiscal ajuizada.

Para aderir ao programa, o contribuinte deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que poderá ser dividida em cinco prestações mensais. O montante restante poderá ser quitado em até 175 parcelas. Os juros poderão ter redução de 50% a 90% e as multas de 25% a 70%, de acordo com o número de parcelas.

Valor da parcela não pode ser inferior a R$ 300
Pelas regras do programa, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 300. Além disso, não são necessárias a garantia e/ou o arrolamento de bens para aderir ao programa.

O projeto, que instituía o programa, chegou a ser vetado pelo presidente Michel Temer, sob o argumento de que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. Temer voltou atrás e o Congresso derrubou o veto no mês passado.

O veto foi criticado por pequenas indústrias e organizações que representam o setor. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis pode beneficiar cerca de 600 mil empresas, que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
Fonte: Jornal Contábil

Consultoria
Entrada de dólares supera saída em US$ 13,075 bi em abril até dia 27, diz BC

A despeito das cotações do dólar acima de R$ 3,50 nos últimos dias, o Brasil continuou recebendo forte volume de capital estrangeiro nos últimos dias. Dados apresentados pelo Banco Central mostram que o País acumula ingresso de US$ 13,075 bilhões nas quatro primeiras semanas de abril, até o dia 27. No mês, há equilíbrio entre a entrada de dólares em operações financeiras e no comércio exterior.

No segmento financeiro – onde estão os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações – houve entrada de US$ 6,372 bilhões nos 27 primeiros dias de abril. O valor é resultado de ingressos totais no valor de US$ 43,653 bilhões, valor superior às retiradas de US$ 37,281 bilhões.

No comércio exterior, o saldo de abril segue no azul com US$ 6,703 bilhões, saldo das exportações que alcançaram US$ 20,367 bilhões e importações de US$ 13,664 bilhões.

Nas exportações, estão incluídos US$3,783 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 3,787 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 12,797 bilhões em outras entradas.

Fonte: Estado de Minas