A Declaração do Imposto de Renda é uma obrigação prevista em lei para os contribuintes que se enquadram nos requisitos, como forma de prestar informações para o governo sobre os valores recebidos e gastos no ano anterior.

Muitas pessoas optam por um plano complementar à previdência social do INSS e, nesse momento, não sabem como declarar a previdência privada.

Trata-se de uma espécie de aposentadoria autônoma que assegura o benefício do usuário no futuro, e por ser uma forma de contribuição alternativa, várias dúvidas podem surgir de como declarar esse investimento.

Devido à importância de declarar corretamente os valores no IR 2019 como forma de evitar cair na malha fina, preparamos este conteúdo para orientar você nesse caso. Acompanhe!

Quais são os tipos de previdência privada?
Os planos mais usuais da previdência privada são o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

O PGBL viabiliza o desconto das contribuições do imposto de renda com um limite permitido de até 12% dos rendimentos do contribuinte. É importante considerar que esse benefício só será aplicado à pessoa que faz a declaração completa do IR.

Nas declarações simplificadas, só é permitido abater 20% de desconto. Isso significa que esse benefício não deve ser entendido como uma exoneração do IR, mas um incentivo de investimento em outras aplicações.

O VGBL é entendido como um tipo de seguro de vida. Quando houver morte ou invalidez do beneficiário, os dependentes terão o direito de retirar o saldo acumulado. Nele não é possível descontar as contribuições como no PGBL. Por isso, esse tipo de plano é mais adequado para quem entrega as declarações simplificadas. O resultado é que no momento de resgatar o valor, os impostos consideram apenas o montante dos rendimentos.

Como declarar as contribuições desses planos no imposto de renda 2019?

Para declarar o PGBL, primeiro é preciso baixar o aplicativo da Receita Federal;

• com as documentações necessárias em mãos, clique no campo “Pagamentos e Doações efetuados”;
• selecione a opção “36 – Previdência Complementar” e, em seguida, clique no campo “Titular ou dependente” e preencha os dados solicitados de acordo com o comprovante enviado pela seguradora da previdência privada.

VGBL

• Acesse o campo “Bens e Direitos”;
• escolha a opção “97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”;
• no item “Discriminação” especifique os dados solicitados;• os valores devem ser inseridos no campo “Situação em 31/12/2017 e “Situação em 31/12/2018”. É necessário informar somente o valor dos depósitos, sem inserir o valor referente aos rendimentos.

Como declarar os resgates da Previdência Privada no IRPF 2019?
A declaração dos resgates de planos da previdência privada PGBL e VGBL dependem do regime de tributação, que pode ser progressivo ou regressivo.

Tributação progressiva
Os resgates possuem a incidência de IR na fonte realizada, baseando na alíquota única de 15%, antecipadamente, com ajuste posterior na Declaração Anual de Imposto de Renda.

O IR vai depender da quantia sacada. Resgates até R$ 1.903,98 são isentos da cobrança. O valor aumenta até atingir o montante de R$ 4.644,68, nesse caso, taxados em 27,5% sobre a rentabilidade da aplicação. Por este motivo, os valores de imposto de renda retidos serão compensados ou restituídos.

Tributação regressiva
A incidência acontece de maneira exclusiva e definitiva da fonte, no resgate de renda. Varia, iniciando com a alíquota de 35%, diminuindo 5% a cada dois anos, até alcançar 10% para períodos acima de dez anos.

Caso esteja resgatando o valor aplicado na previdência privada pelo regime regressivo, deverá selecionar o código “12 – outros” no item “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.
Para declarar resgates de planos de previdência privada VGBL ou PGBL é preciso acessar o campo “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica” e em seguida inserir os seguintes dados solicitados.

Declarar a previdência privada no IR 2019 é um processo que exige muita atenção. Para ficar livre da malha fina e se manter regular com a Receita federal, é importante juntar todas as documentações necessárias e contar com uma ajuda profissional, que vai lhe orientar nos lançamentos relativos aos planos de forma adequada.

Fonte: Blog IR Sem Erro

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