O início de um novo ano é sempre um momento estratégico para empresas e contribuintes. Em 2026, a organização é ainda mais vital, pois entramos oficialmente em uma fase de transição histórica no sistema tributário brasileiro.

Para ajudar você e sua empresa a evitarem multas e garantirem a conformidade com o Fisco, reunimos as principais datas e obrigações da Receita Federal para este mês de janeiro.

1. O Grande Marco de 2026: Início da Reforma Tributária

Janeiro de 2026 não é apenas mais um mês de obrigações. É o marco inicial do período de testes da Reforma Tributária.

• Atenção às Notas Fiscais: A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas devem começar a emitir documentos fiscais eletrônicos com o destaque da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal) em caráter de transição.
• IVA Dual: Embora os impostos antigos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) continuem existindo, a nova alíquota de teste entra em vigor para preparar o terreno para a substituição total que ocorrerá nos próximos anos.

2. Simples Nacional e MEI: Prazo para Opção

Se você deseja enquadrar sua empresa no Simples Nacional ou no Simei em 2026, o prazo limite é o dia 30 de janeiro.

• Dica: A solicitação é feita exclusivamente pela internet. Não deixe para a última hora, pois pendências fiscais ou cadastrais com a União, Estados ou Municípios podem impedir a adesão. Se o pedido for aceito, ele retroage ao dia 1º de janeiro.

3. Novidade no Imposto de Renda (Pessoa Física)

Uma mudança importante que passa a valer agora em janeiro de 2026 é a nova faixa de isenção do IRRF. Com a Lei nº 15.270, a faixa de isenção foi ampliada, desonerando contribuintes que recebem até R$ 5.000,00.

4. Agenda de Obrigações Acessórias (Janeiro/2026)

5. Regularização de Bens (REARP)

Fique atento: a Receita Federal também regulamentou o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial). Contribuintes com ativos de origem lícita não declarados (como depósitos, imóveis ou criptoativos) têm até fevereiro para regularizar a situação, mas o planejamento e o levantamento de dados devem começar agora em janeiro.

Conclusão Manter-se atualizado é a melhor forma de proteger a saúde financeira do seu negócio. Com a chegada das regras da Reforma Tributária, o acompanhamento contábil torna-se ainda mais indispensável.

Sua empresa já está preparada para as mudanças de 2026? Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e garanta uma transição tranquila para o novo sistema!

Fonte: Contábeis / IA: Gemini