Especialista indica melhores práticas para lidar com a nova obrigação do SPED

“Uma solução fiscal especialista garante o devido acompanhamento da legislação e possibilita que as áreas de negócio mantenham o foco no resultado.”
Instituída em março de 2017, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) é mais um módulo integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Desta vez, o objetivo é complementar o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

De acordo com Leandro Marçal, sócio e diretor da Compliance Soluções Fiscais, empresa especializada no cumprimento de obrigações fiscais brasileiras, a EFD-REINF substituirá diversas obrigações acessórias de responsabilidade dos empregadores e contribuintes, e contemplará, basicamente, as seguintes informações:

• Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), atualmente prestadas na EFD-Contribuições.

Estão obrigadas a entregar a EFD-REINF a partir de 1º de janeiro de 2018 as pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016, e a partir de 1º de julho de 2018, as pessoas jurídicas com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016.

Para aqueles que ainda possuem dúvida sobre como estruturar seu processo de escrituração, o executivo lista alguns pontos de atenção:

1. Mantenha-se atualizado com as mudanças na legislação
O Brasil é o País mais complexo do mundo falando de leis tributárias. São mais de 11 milhões de regras, que se fossem empilhadas teriam seis vezes o tamanho do maior prédio do mundo, o Burj Khalifa, segundo análise do Prof. Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Além disso, segundo o próprio IBPT, o Brasil tem em média 46 alterações fiscais por dia útil. Sendo assim, se hoje as normas estão definidas de uma determinada maneira, amanhã tudo pode mudar. Para garantir o compliance, é fundamental estar sempre atento a essas alterações e suas implicações sobre cada negócio.

2. Faça uma auditoria nos seus dados
Você já conhece o “Plano de Fiscalização” disponível no site da Sefaz? Lá consta a meta de arrecadação do Governo com multas, prevista em mais de R$ 155 bilhões – um número bastante significativo. Para evitar fazer parte dessa lista, é fundamental auditar constantemente os próprios dados, antecipando-se à auditoria que será feita pela própria Sefaz.

Hoje já existem alguns sistemas com inteligência fiscal acoplada que permitem às empresas fazerem a validação de seus arquivos em até três níveis antes de entregarem as informações ao Fisco.

Nível 01 – Campos em branco do SPED
Nível 02 – Validações do PVA
Nível 03 – Regras de Conteúdo (mais de seis mil normas) + Regras Específicas de cada negócio

3. Considere implementar uma solução fiscal especializada
Contar com uma solução fiscal especialista externa ao ERP traz uma série de benefícios. Além de garantir o devido acompanhamento das intensas mudanças na legislação fiscal brasileira e permitir a correta auditoria das informações – itens mencionados acima –, também possibilita que as áreas de negócio mantenham o foco no resultado, à medida que automatiza processos burocráticos de tributação. Alguns sistemas especialistas contam ainda com os módulos de inteligência fiscal acoplados, um diferencial para quem quer utilizar o planejamento tributário de forma estratégica para a redução de custos.

Além de garantir o compliance, a inteligência fiscal permite que as empresas eliminem o retrabalho e diminuam o esforço operacional. Ao invés de ter uma equipe dedicada para voltar e acertar as informações dentro do ERP sempre que houver inconsistências, por exemplo, o próprio usuário passa a detectar informações que não estejam em conformidade e fazer a correção.

Vale lembrar que módulos fiscais externos ao ERP são de fácil implantação e atualização. Uma vez que não interferem diretamente no funcionamento do sistema de gestão, geram pouco e nenhum impacto no dia a dia do negócio.

Hoje já existem alguns sistemas com inteligência fiscal acoplada que permitem às empresas fazerem a validação de seus arquivos em até três níveis antes de entregarem as informações ao Fisco.

Nível 01 – Campos em branco do SPED
Nível 02 – Validações do PVA
Nível 03 – Regras de Conteúdo (mais de seis mil normas) + Regras Específicas de cada negócio

Fonte: Jornal Contábil