Confaz eleva teto que não era alterado desde 2008, limitando as opções de compra.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou na última semana a elevação dos valores máximos permitidos para a compra de veículos com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por Pessoas com Deficiência (PCDs).

O valor foi reajustado de R$70 mil para R$100 mil depois de 13 anos sem alterações, deixando as opções reduzidas para o público, visto os reajustes sofridos pelos veículos ao longo dos anos, a inflação e as novas opções de mercado.

Com o aumento da inflação, os antigos R$70 mil reajustados valem o mesmo que R$140 mil atualmente, prejudicando o poder de compra dos veículos.

A decisão foi aprovada de forma unânime entre o colegiado que se reuniu virtualmente para decidir sobre o assunto.

Como solicitar o desconto dos impostos

Para fazer a solicitação do benefício da isenção dos impostos na compra de um carro para PcD será necessário um laudo de perícia em alguma clínica médica autorizada pelo Detran, para atestar a situação.

Com o laudo, caso a pessoa que irá adquirir o carro também seja a condutora, será necessário solicitar uma CNH especial ao órgão, limitando o condutor a conduzir veículos adaptados (o automático já seria considerado).

Após esses procedimentos, deverá ser feito um pedido junto à Receita Federal em seu próprio site para a isenção de IPI e IOF. Se aprovado, os impostos federais serão descontados.

Para conseguir a isenção do ICMS, a concessionária onde o veículo será comprado deverá emitir uma carta identificando qual será o veículo, junto com os documentos do comprador, e enviar à Secretaria da Fazenda do seu estado para aprovação.

Após 25 dias da compra e o emplacamento concluído, o IPVA também poderá ser isento, devendo ser solicitado novamente junto à Secretaria da Fazenda.

Regras para compra

Mesmo com o laudo em mãos e a CNH especial, os descontos podem variar de acordo com o modelo do carro.

Para conseguir o abate do ICMS, o carro deve ser novo (0 km), de origem nacional ou de países do Mercosul com valor máximo de R$ 100 mil.

Com as novas regras, o IPI é abatido desde que a compra seja de até R$140 mil, independente da procedência, válido até 31 de dezembro deste ano.

Então quem conseguir um modelo que fique até R$100 mil e seja nacional e novo, poderá ter a isenção do ICMS e do IPI.

Confira a lista de condições médicas que permitem a compra com desconto PcD

Existem diversas doenças aptas ao recebimento do benefício, confira algumas delas:

• Alienação mental;
• Amputação ou ausência de membro;
• Artrite;
• Artrose;
• Autismo (familiares);
• AVC (Acidente Vascular Cerebral);
• Bico de papagaio e bursite;
• Câncer;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (familiares);
• Contaminação por irradiação;
• Deficiência mental severa ou profunda;
• Deficiência visual;
• Doença de Parkinson;
• Doenças neurológicas;
• Esclerose múltipla;
• Escoliose graves;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estados avançados da doença de Paget;
• Fibrose cística (mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Hemiplegia;
• Hepatopatia grave;
• Hérnia de disco;
• HIV positivo (se há sequela física ou motora);
• Hepatite C (se há sequela física ou motora);
• Lordose;
• Linfomas (se há sequela física ou motora);
• Membros com deformidades congênita ou adquirida;
• Monoparesia;
• Monoplegia;
• Nanismo;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia cerebral (familiares);
• Paralisia infantil;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Paraparesia;
• Paraplegia;
• Poliomielite;
• Problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas;
• Sequelas de talidomidas e síndrome de down (familiares);
• Tendinite graves;
• Tetraparesia;
• Tetraplegia (familiares);
• Triparesia;
• Triplegia.

Fonte: Contábeis