Se você tem uma empresa, sabe a imensa sopa de letrinhas de impostos que precisam ser pagos: PIS/Pasep, ICMS, ISS, IPI, CPP, IRPJ E CSLL.

Muitos deles são pagos, sem sequer ter um entendimento real sobre eles. Mas, saber o que cada um significa e como calculá-los é essencial para uma boa gestão.

O post de hoje fala sobre IRPJ e CSLL, também chamados de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Se você quer saber tudo sobre IRPJ e CSLL, continue lendo o post!

O que é IRPJ, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?
Assim como o nome já diz, o IRPJ é um imposto de renda, só que para empresas.

É cobrado de todas as empresas registradas, exceto Microempreendedor Individual (MEI), ONGs e empresas filantrópicas, culturais, recreativas e científicas.

O valor da alíquota do IRPJ varia de acordo com o modelo de tributação da empresa. Mas, em regra geral é cobrado 15% de todo o lucro.

Em caso de empresas muito grandes, normalmente aquelas que passaram por alguma fusão, e que lucram um valor notável por mês, pode haver a cobrança adicional de 10%.

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica pode ser declarado a cada três meses ou uma única vez por ano, sendo uma escolha da empresa.

Caso ele seja declarado trimestralmente deve ser pago nas datas:

• 31 de março,
• 30 de junho,
• 30 de setembro,
• 31 de dezembro.

Caso ocorra incorporação, fusão ou cisão, a apuração do imposto deve ocorrer na data do evento. O mesmo ocorre para encerramento de atividades.

O pagamento desse tributo deve ser feito através da DARF, uma guia que o contador gera.

O Governo Federal está cada vez mais modernizando seu sistema e cruzando dados para pegar falhas nas declarações. Sabemos o quanto é difícil cumprir com suas obrigações fiscais, mas o “barato” pode sair caro.

Como calcular IRPJ?
O IRPJ é calculado de forma diferente de acordo com a receita da empresa e do seu regime tributário.

Lucro Presumido
O Governo Federal tem uma tabela que prevê o percentual da receita das empresas do Lucro Presumido com os valores entre 1,6% a 32%, dependendo da atividade do negócio. Deste valor, 15% é correspondente ao IRPJ.

Vamos à prática: se uma empresa do Lucro Presumido fatura R$ 100 mil e possui 32% de margem na tabela do Governo, seu lucro estimado é de R$ 32 mil. Desses R$ 32 mil, 15% é IRPJ, resultando R$ 4,8 mil de tributos.

Lucro Real
Nas empresas do Lucro Real a conta é mais simples.

A alíquota é de 15% sobre o lucro real da companhia. Caso a empresa exceda R$ 20 mil por mês na cobrança de IR, ela também paga 10% sobre o valor que exceder.

Lucro Arbitrado
O cálculo do IRPJ do Lucro Arbitrado tem o mesmo funcionamento do Lucro Presumido, mas o percentual da receita das empresas muda.

Simples Nacional
O Simples Nacional tem uma cobrança de IRPJ diferente devido ao pagamento de diversos tributos em uma única guia mensal.

O Imposto de Renda do Simples é pago a cada emissão de nota fiscal da empresa e sofre alterações nos valores da alíquota conforme o faturamento.

O que é CSLL, Contribuição Social sobre Lucro Líquido?
A CSLL é um tributo que é pago a fim de financiar a Seguridade Social, ou seja, o imposto a destinado como forma de proteger a cidadania.

A verba arrecadada pela CSLL vai para o SUS, a Assistência Social e a Previdência Social (auxílio doença, invalidez, aposentadoria, desemprego, maternidade, etc.).

Todas as pessoas jurídicas, com as mesmas exceções do IRPJ, devem pagar a CSLL. Porém, a alíquota para cada caso muda bastante.

Qual o valor da alíquota da CSLL?
Assim como o IRPJ, a alíquota depende diretamente do regime de tributação da empresa.

Lucro Real
A base de cálculo deve ser ajustada no LALUR, o Livro de Apuração do Lucro Real, que mostra adições e exclusões de porcentagem de taxa conforme determinação do Governo.

Após esses ajustes, é aplicada a alíquota da CSLL e chega-se ao valor que deve ser pago. É possível ainda, arrecadar a CSLL, por meio de uma estimativa de lucro mensal.

Nesse estilo de cálculo as regras são a mesmas para o Lucro Presumido, que vamos ver agora.

Lucro Presumido e Lucro Arbitrado
O regime tributário do Lucro Presumido é calculado da mesma forma do Lucro Arbitrado.

O Fisco utiliza as alíquotas de presunção para determinar o lucro da empresa.

A alíquota de presunção depende diretamente da atividade que a empresa realiza, sendo:

• 32% da receita dos serviços prestados (não se aplica a serviços de transporte de carga e serviços médicos);
• 12% da receita de vendas.

Utilizando um exemplo para melhor compreensão: uma empresa, em um trimestre, vende R$ 10 mil e presta serviços por R$ 15 mil. Dessa forma:

• 32% de R$ 15.000 = R$ 4.800;
• 12% de R$ 10.000 = R$ 1.200;
• Valor total a ser tributado: R$ 4.800 + R$ 1.200 = R$ 6.000.

Depois desse cálculo é necessário aplicar a alíquota da CSLL em 9% para pessoas jurídicas em geral, ou 15% para entidades financeiras e equiparadas, e determinar o quanto será a tributação do período.

No exemplo dado acima, a taxa seria de 9%. Logo: 9% de R$ 6.000,00, sendo o valor final do imposto R$ 540.

Além disso, ainda devem ser adicionados na base do cálculo alguns itens, que podem ser verificados nesse link.

Simples Nacional
Como comentamos ao falar de IRPJ, o Simples Nacional arrecada os impostos de forma diferente.

A CSLL é obrigatória para as empresas com esse regime de tributação, mas não segue as alíquotas de 9% ou 15%.

Fonte: Jornal Contábil
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