Além das mudanças na declaração de imposto de renda (já previstas em 2018), outra novidade chegou para o contribuinte este ano. Neste caso específico, ao contribuinte que é empregador doméstico.

Saiba como o cruzamento da malha fina e eSocial da Receita Federal pode afetar a sua declaração de IRPF.

Malha fina e eSocial Doméstico
Anualmente, é divulgado o prazo inicial para entrega da declaração de imposto de renda para o mês de março. Entretanto, desde o ano passado os contribuintes empregadores domésticos têm tido um fator a mais para se preocupar além dos prazos e documentos para declarar.

A fim de tornar o sistema da malha fina mais forte e evitar deduções irregulares ou inconsistências de qualquer tipo, a RFB passou a cruzar informações junto ao banco de dados do eSocial.

Em 2016, profissionais de saúde passaram a ter de cumprir a exigência do fisco de adicionar o CPF de seus clientes em notas, recibos, declarações e atestados. No entanto, o cruzamento de informações dos contribuintes ainda não havia sido iniciado.

Cruzamento de dados da Receita Federal
Além disso, desde 2016, instituições de saúde também têm de cumprir algumas exigências da Receita. Tal qual a adição do CPF de pacientes em notas, atestados, e demais recibos. Porém, o cruzamento de dados dos contribuintes empregadores domésticos, no ano de 2016, ainda não estava em vigor.

A partir de 2017, no entanto, a implantação do sistema de cruzamento de informações foi aprimorada. Com o intuito de diminuir o número de deduções irregulares da área da saúde.

Mas em 2018, por outro lado, o cruzamento passou a valer. Consequentemente, a malha fina da Receita Federal passou a utilizar as informações para detectar possíveis inconsistências.

O mesmo aconteceu em relação aos empregados domésticos. Segundo a RFB, no preenchimento da declaração completa, o contribuinte que é empregador doméstico pode reduzir o imposto a pagar, cujo teto para dedução é de R$1.171.84.

Os valores que podem ser deduzidos são referentes ao INSS do empregado doméstico e, para que se possa inserir estes valores, é necessário fazer os recolhimentos das contribuições através da Guia DAE.

Por fim, a Receita Federal passou a verificar os dados declarados em relação as informações prestadas no eSocial Doméstico.

Operação “Falsa Patroa”A chamada operação “Falsa Patroa” tem o objetivo de evitar fraudes em relação aos empregados domésticos desde 2016. Entretanto, o sistema entrou em fase de teste apenas dois anos depois.

Assim, 2018 foi o início do primeiro ano em que o cruzamento de dados ocorreu. O intuito é aprimorar o sistema da malha fina no eSocial e acabar com os casos de fraude com deduções ilegais.
Para 2020, a expectativa é que a Receita cruze os dados do IRPF e eSocial, quando este já estiver consolidado, para reduzir fraudes no IRRF (imposto de renda retido na fonte).

Isso significa que, o contribuinte a partir de 2019 deve ficar atento, pois o risco vai aumentar.

Prazos para declaração de IRPF 2019
Veja a baixo o cornograma para a Declaração do Imposto de Renda 2019:

• segunda quinzena de fevereiro de 2019: a Receita deve liberar o download do programa IRPF 2019, para o preenchimento e envio de declarações;
• início de março de 2019: começa o prazo para envio das declarações de ajuste anual;
• 30 de abril de 2019: chega ao fim o prazo para envio das declarações.

Fonte: Jornal Contábil