A Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 de julho a proposta da reforma tributária, focada nos impostos sobre o consumo, como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI.

O objetivo principal é simplificar o sistema tributário, tornando mais fácil a apuração e recolhimento dos tributos. A ideia da reforma é não alterar a carga tributária total do país, pois eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros. A intenção é trazer mais transparência e simplicidade ao sistema. Um dos principais pontos da reforma é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá os tributos federais IPI, PIS e COFINS. Além disso, também haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os tributos estaduais e municipais (ISS e ICMS).

A implementação da reforma será gradual:

• A partir de 2026, será aplicada uma alíquota única de teste para os novos impostos.
• Em 2027, a nova CBS entrará em vigor, substituindo o PIS e COFINS.
• Em 2028, ocorrerá a unificação dos impostos estaduais e municipais no novo IBS.
• Entre 2029 e 2032, as alíquotas de ICMS e ISS serão reduzidas gradualmente até que, em 2033, o novo IBS estará completamente implementado.

É importante ressaltar que as alíquotas específicas para cada um dos impostos envolvidos na reforma tributária ainda não foram definidas. Essas alíquotas serão estabelecidas posteriormente, por meio de leis complementares, levando em consideração diversos aspectos e discussões a serem realizadas.

A reforma ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal, que deverá ocorrer no segundo semestre desse ano, antes de entrar em vigor, podendo sofrer alterações durante esse processo.

Por fim, salienta-se que essa proposta não altera a legislação relacionada à tributação sobre o lucro, o IRPJ e a CSLL, que permanecem inalterados.