A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) ontem a Deliberação Normativa (DN) do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) nº102, que simplifica a obtenção do licenciamento ambiental e, consequentemente, do alvará de funcionamento para pequenas e médias empresas da capital. A medida tem como objetivo diminuir custos, agilizar a abertura de empreendimentos e alavancar a geração de empregos.

A partir de 2021, empreendimentos como padarias, gráficas, fábricas de vestuário, de alimentos e bebidas, entre outras, poderão contar com a emissão automática do alvará de funcionamento, que será emitido já com as diretrizes ambientais do município. Através do portal de serviços da PBH, o empresário irá solicitar o alvará de funcionamento e, ao mesmo tempo, emitir uma declaração de responsabilidade ambiental condizente com a atividade a ser exercida.

Atualmente, o processo leva, em média, seis meses para ser concluído. Com o novo modelo proposto, a expectativa é que em no máximo 30 dias o alvará de funcionamento esteja nas mãos do empreendedor.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, uma vez autorizado a se instalar na cidade, o empreendimento será monitorado pela PBH para a verificação da veracidade das informações prestadas.  Em alguns casos, antes da emissão do alvará, haverá análise técnica e vistoria prévia para verificação da conformidade ambiental do estabelecimento.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, a medida que entrará em vigor dentro de 180 dias, trará economia para o empreendedor, que não precisará ter custos com estudos ambientais e outros trâmites, e também para o município. “Atender a pequenos empreendimentos é uma questão de honra para uma administração pública. Estamos eliminado 60% da burocracia com essa deliberação normativa. A Sudecap gastava uma fortuna para analisar projetos de impacto ambiental”, comentou.

Emprego e renda – O representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) no Comam, Edson Tavares Braga, comemorou a publicação da nova norma. “A obtenção do licenciamento ambiental é condição para o funcionamento do empreendimento. Sem a obtenção do licenciamento ambiental, as empresas instaladas em Belo Horizonte não podem produzir e gerar empregos e renda”, disse.

Para Braga, as novas regras representam uma mudança de paradigma. “A Prefeitura entendeu que o mais importante são os controles ambientais e a fiscalização, e não a burocracia de estudos e procedimentos complexos”, explicou. O secretário municipal de Meio Ambiente também reafirmou que as diretrizes ambientais continuarão sendo seguidas. “Não estamos abrindo mão dos preceitos constitucionais de sustentabilidade”, garantiu.

Fonte: Diário do Comércio