O Confaz publicou o Ato Cotepe/ICMS nº 44/18 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e que tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

As alterações são referentes à versão 013 do leiaute válida a partir de 2019.

Completam o Ato Cotepe a Nota Técnica EFD-ICMS/IPI nº 2018.001 e a nova versão do Guia Prático versão 3.0.

As novidades desta versão são:

• Inclusão do Bloco “B”: “Escrituração e Apuração do ISS”.

Os registros do Bloco B buscam escriturar os documentos Fiscais do ISS:

• B001 – Abertura do Bloco B
• B020 – Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Serviços (código 03), Nota Fiscal de Serviços Avulsa (código 3B), Nota Fiscal de Produtor (código 04), Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), NF-e (código 55) e NFC-e (código 65)
• B025 – Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 do documento do B020
• B030-Nota fiscal de Serviços Simplificada (código 3A)• B035-Detalhamento por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003 do documento do B030
• B350-Serviços prestados por instituições financeirasRegistra os valores das receitas auferidas com prestação de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF.

Os demais registros do Bloco B registram totalizadores, valores que influenciam na apuração do ISS e a própria apuração do ISS:

• B420-Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da Lei Complementar nº 116/2003
• B440 Totalização dos valores retidos referentes às prestações (declarante na condição de prestador) quanto às aquisições (declarante na condição de tomador).
• B460-Deduções do ISS
• B470-Apuração do ISS
• B500 Apuração do ISS sociedade uniprofissional
• B510 Uniprofissional – empregados e sócios
• B Encerramento do Bloco B
• Inclusão de novos registros no Bloco “C”:
• C177-Complemento de Item – Outras informações (Cód. 01, 55)

Deve ser informado conforme legislação específica de cada UF.

O antigo registro C177: operações com produtos sujeitos a selo de controle de IPI é válido até 31/12/2018.

• C191-Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP – na NF-e (código 55)A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.
• Inclusão de novos registros no Bloco “K”:
• K290 Produção Conjunta – Ordem de Produção
• K291 Produção Conjunta – Itens Produzidos
• K292 Produção Conjunta – insumos Consumidos
• K300 Produção Conjunta – Industrialização efetuada por terceiros
• K301 Produção Conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Itens Produzidos
• K302 Produção Conjunta – Industrialização efetuada por terceiros – Insumos Consumidos
• Inclusão de novos registros no Bloco “1”:
•  1960 GIAF 1 – Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: indústria (crédito presumido)

Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.

• 1970 GIAF 3 – Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente)

1975 GIAF 3 – Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota)

Estes registros deverão ser apresentados somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.

• 1980 GIAF 4 – Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: central de distribuição (entradas/saídas)Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF
• Foram incluídos campos nos registros:
• Registro C170 – Campo 38 VL_ABAT_NT – Valor do abatimento não tributado e não comercial
• Registro C176 – Campo 27 – VL_UNIT_RES_FCP – Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST

Acesse aqui os documentos originais:

• Ato Cotepe/ICMS nº 44/18,
• Nota Técnica EFD-ICMS/IPI nº 2018.001, e
• Guia Prático da EFD-ICMS/IPI versão 3.0.

Fonte: Fiscal Sispro