Prazo começa no dia 18 de fevereiro e somente grupo 4 precisa entregar.

Uma empresa tem diversas obrigações que devem ser cumpridas com seus funcionários, deixar de cumprir pode ocasionar muitos problemas para um negócio. A RAIS 2023 é uma dessas obrigações, portanto, é bom se atualizar sobre ela.

A RAIS é uma declaração que precisa de elaboração anual pelos empregadores. Seu objetivo é suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista no Brasil e transmitir informações para o governo.

Acompanhe a leitura e conheça mais sobre a RAIS e se atualize sobre esta obrigação em 2023.

O que é a RAIS?

A Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) é uma declaração com informações socioeconômicas transmitidas pelas pessoas jurídicas e empregadores para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa declaração realiza a coleta de informações para fornecer estatísticas para o controle de registros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Benefícios Previdenciários, além de servir para identificar os trabalhadores com direito ao Abono Salarial.

Quem deve enviar esta declaração?

Devem transmitir a RAIS todos os cadastrados no CNPJ como empregadores, pessoas jurídicas de direito privado, órgãos públicos, empregadores pessoas física, entre outros.

No entanto, a obrigação passou a ter seu cumprimento por meio do eSocial para os Grupos 1, 2 e 3. Dessa forma, apenas as empresas do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais) precisarão entregar a declaração neste ano.

Que informações devem constar na RAIS?

Na RAIS, devem ser declaradas todas as contribuições sindicais patronais de uma empresa e informações de todos os colaboradores contratados pelo regime CLT ou por contrato de trabalho por prazo determinado ou indeterminado, como:

• Data de admissão do trabalhador;
• Valores referentes a verbas rescisórias;
• Dados do funcionário, como data de nascimento e CPF;
• Valores de parcelas integrantes e não integrantes das renumerações mensais dos colaboradores, com discriminação de cada um deles.

O que é RAIS negativa?

Ocorre quando uma empresa tem a obrigação de emitir a RAIS, mas não teve funcionários no ano-base. Assim, ela deve gerar a RAIS Negativa. Este é um documento em que transmite-se somente os dados cadastrais da organização.

Qual é o prazo de entrega da RAIS 2023?

O prazo para entrega da RAIS começa no dia 18 de fevereiro de 2023 e termina em 5 de abril de 2023.

Todavia, se a empresa se enquadra no grupo desobrigado de acordo com a Portaria SEPRT 1.127/2019, será considerado o mesmo prazo previsto para fechamento de folha do mês de dezembro no Sistema eSocial.‍

Isso porque a RAIS tem sua utilização também como base de cálculo do abono salarial, a não entrega, omissão ou declaração de informações falsas ou erradas é passível de multa.‍

Como enviar a RAIS 2023?

O envio do documento deve ser feito até o dia 5 de abril pelos aplicativos GDRAIS. O download já está disponível no site da RAIS.

Os empregadores devem transmitir as informações da RAIS referentes ao ano-calendário 2022.

Fonte: Jornal Contábil