Confira quais são os próximos passos para a regulamentação da reforma tributária

Na terça-feira (28) o grupo de trabalho designado para examinar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68 de 2024) divulgará o plano de atividades.

Após a apresentação, o colegiado se reunirá com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para discutir os próximos passos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, na última terça-feira (21), a criação de grupos específicos para analisar os dois projetos centrais da reforma tributária.

O primeiro é o PLP 68, que aborda as normas gerais referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .

Já o segundo texto trata do Comitê Gestor e da Distribuição da Receita do IBS. Este ainda não foi encaminhado à Câmara pelo Ministério da Fazenda, mas o ministro Fernando Haddad assegurou que será enviado até quarta-feira (29).

Lira estabeleceu um prazo de 60 dias para que os grupos de trabalho concluam suas análises, com o objetivo de consolidar as propostas até 21 de julho.

Apesar do recesso parlamentar estar programado para iniciar em 17 de julho, Lira afirmou que abrirá uma exceção para garantir que as propostas sejam votadas antes da pausa, conforme prometido ao ministro Haddad.

Análise de vetos

Também na terça-feira (28) uma sessão conjunta entre deputados e senadores será realizada para analisar os vetos presidenciais restantes da sessão de 9 de maio.

Ao todo, são 20 vetos, dos quais 17 bloqueiam a pauta. As principais controvérsias giram em torno dos vetos relacionados às “saidinhas” de presos e aos trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a manutenção da votação.

No entanto, na Câmara, há uma pressão para alcançar um consenso que permita avançar na análise do Projeto de Lei do Mover, que inclui uma proposta controversa de taxação de importações de até US$ 50 (R$ 257,51). Atualmente, essas importações estão isentas de impostos federais.

O presidente Lula manifestou-se contra a taxação, mas demonstrou disposição para negociar com o Congresso. Por outro lado, o Ministério da Fazenda defende a medida como uma forma de aumentar a arrecadação.

Em suma, a próxima semana promete ser decisiva para o avanço da reforma tributária e a resolução de impasses legislativos.

Fonte: Contábeis