O resultado das micro e pequenas empresas que serão incluídas no regime será divulgado em 15 de fevereiro.

As micro e pequenas empresas têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional, que oferece regras simplificadas para empresas da categoria.

A inscrição deve ser feita pelo portal do programa e o resultado da inclusão será publicado no dia 15 de fevereiro. Podem solicitar à adesão ao regime microempresas com faturamento de até R$360 mil e empresas de pequeno porte com valor de até R$4,8 milhões.

Empresas que forem aceitas e já estiverem em atividade, serão incluídas de forma retroativa no Simples, considerando a partir do primeiro dia de 2022.

Para aqueles que estão iniciando as atividades comerciais, a solicitação pode ser feita em até 30 dias do último deferimento de inscrição, mas não podem ultrapassar 60 dias da data de abertura do CNPJ. 

Se houver alguma pendência impeditiva na empresa para o aceite no programa, como débitos pendentes, poderão ser resolvidos enquanto não for vencido o prazo para solicitação da opção.

Empresários que já tenham seus negócios no regime do Simples Nacional não precisam fazer a renovação.

Fonte: Contábeis