A Aduana da Receita Federal  implantou no dia 7 de outubro a nova versão da DE-WEB, a qual passou a exigir dos transportadores rodoviários a informação do CE Rodoviário no Siscomex Carga e a elaboração de MIC-DTA de Saída no Siscomex Trânsito.A Aduana da Receita Federal  implantou no dia 7 de outubro a nova versão da DE-WEB, a qual passou a exigir dos transportadores rodoviários a informação do CE Rodoviário no Siscomex Carga e a elaboração de MIC-DTA de Saída no Siscomex Trânsito.

Conforme a Notícia Siscomex Exportação nº 62/2017, para utilizar as novas funcionalidades os transportadores rodoviários precisam possuir Certificado Digital e Habilitação nos seguintes sistemas:

• SISCOMEX CARGA
• PERFIL: TRANSP-ROD
• SISCOMEX TRÂNSITO ADUANEIRO• PERFIL: TETI ou TNTI.
• VERIFICAR A REGULARIDADE DA LICENÇA JUNTO À ANTT

Os transportadores rodoviários e seus representantes deverão solicitar a habilitação junto à unidade da RFB de sua jurisdição. O sistema Siscomex Exportação (conhecido por HOD ou “Cara preta”) será desativado no modal terrestre em 30 (trinta) dias.

Fonte: Ministério da Fazenda