Em um universo onde as atividades acumulam-se e o tempo é cada vez mais precioso, boa parte dos empresários, de negócios de todos os portes, estão enxergando o valor e a importância das transações virtuais e optando cada vez mais pela assinatura neste meio. Apesar de essa crescente popularidade da tecnologia, o ato de substituir […]

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para determinar o […]