Podem ser creditados, para fins de apuração do IPI, os produtos consumidos no processo de industrialização? O direito ao crédito do IPI, relativamente aos produtos intermediários, alcança além dos produtos intermediários que se integrem ao produto final, também aqueles que, embora não se integrando àquele produto, sofram alterações, tais como desgaste, dano ou perda de […]

Considera-se receita bruta da pessoa jurídica optante pelo Lucro Presumido cujo objeto social seja transacionar créditos relativos a precatórios tanto o valor da cessão dos direitos de créditos a terceiros quanto o valor do crédito recebido pelo devedor, como cessionária do crédito. Havendo previsão legal para deduzir da receita bruta exclusivamente as devoluções, as vendas […]

Mesmo com várias ferramentas informatizadas, é fácil encontrar analistas e usuários que preferem utilizar planilhas para calcular e controlar os créditos e débitos escriturados na Per/Dcomp. Pior, muitos recalculam a atualização monetária dos créditos utilizando controle mensal da taxa selic de forma manual. Se hoje a gestão deve ser confiável e segura o bastante, as […]

Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do PER/DCOMP Web que permite a compensação de débitos utilizando crédito oriundo de ação judicial, decorrente de decisão transitada em julgado. Os contribuintes devem observar os arts. […]

Você já deve ter ouvido essa frase por aí: “É preciso ficar de olho no eSocial para que nada passe despercebido”. Diariamente é preciso estudar, procurar novidades, se informar. Afinal, o eSocial é uma nova obrigatoriedade de todas as empresas e seu descumprimento pode ocasionar penalidades em forma de multa. Entre as últimas mudanças do […]

O objetivo é normatizar o entendimento relativamente à depreciação de bens do ativo imobilizado, após a alienação desses bens Foi publicado ontem (04) no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a impossibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição do PIS/Pasep […]