Conforme consta no guia prático, o registro 0900 é de escrituração obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere à escrituração). O registro 0900 será disponibilizado e validado apenas a […]

Por força da Instrução Normativa RFB 1.876/2019, desde 15/03/2019 as empresas sujeitas à escrituração da EFD-Contribuições passam a sujeitar-se às seguintes multas, relacionadas ao cumprimento da referida obrigação acessória: a) 0,5% (meio por cento) do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, para aqueles que não atenderem […]

A Nota de Documentação Evolutiva – EFD-Contribuições nº 001/2018 (NDE 001/2018) foi publicada inicialmente em julho/2018 para definir alterações no leiaute do arquivo com “inclusão de campos e registros para a escrituração de ajustes na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins”. Em agosto a Nota foi atualizada para alterar a data de início […]