O novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (0,5% mensal e 10% rescisório) foi publicado através da Circular CAIXA 888/2020. Recolhimentos Mensais De acordo com o manual, para a realização dos recolhimentos mensais nas contas tituladas pelos trabalhadores, vinculadas ao FGTS, de que tratam as Leis nº. […]

SPE divulgou nesta quarta-feira (8) nota informativa com os principais resultados do novo FGTS A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) publicou, nesta quarta-feira (8/1), a nota informativa “os resultados do novo FGTS”. O texto destaca que o saque aniversário deve expandir o mercado de crédito, ao permitir que os recebíveis sejam […]

A MP 889/2019 (convertida na Lei 13.932/2019) trata da nova modalidade de saque do FGTS, o Saque-Aniversário do FGTS. Nos termos do art. 20-A da Lei 8.036/1990 (incluído pela Lei 13.932/2019), o titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: a) Saque-rescisão: neste caso o trabalhador terá […]

A partir de 01/01/2020, por força do art. 12 da Lei 13.932/2019, foi extinta a cobrança da multa de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. A multa havia sido instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. A […]

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o […]

O calendário oficial divulgado previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques a partir de 2020. Entretanto, a CAIXA antecipou o calendário para que todos os trabalhadores possam sacar o FGTS ainda em 2019. Com a antecipação do calendário, os não correntistas da CAIXA seguirão o seguinte cronograma de saque: Nota: […]