O preenchimento do ICMS retido anteriormente tornou-se obrigatório a partir das novas atualizações da NFe. Portanto, os contribuintes precisam ficar atentos quanto aos preenchimentos e obrigatoriedades do documento fiscal. Estas obrigações são referentes aos contribuintes de ICMS que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária. Acompanhe este artigo e entenda tudo sobre a obrigatoriedade de […]

Em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS de que trata à decisão proferida pelo STF em sede do RE nº 574.706/PR: 1) alcança somente as hipóteses nas quais o faturamento ou a receita bruta faz parte da base de cálculo tanto do PIS quanto da COFINS; e […]

Ao abrir um negócio, várias obrigações fiscais são atribuídas ao empreendedor e, caso não sejam cumpridas, podem gerar sérios problemas com o Fisco. Entre elas, está o pagamento dos impostos, por isso é importante que você saiba o que é ICMS. Sabe o que ele significa? Pois é, muitos empresários pagam este imposto sem nem […]

Através do Ajuste Sinief 07/2019 foram instituídos novos números de operações ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP: 1.215 e 2.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 1.216 e 2.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo 5.216 e 6.216 – […]

ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos dos Estados e do Distrito Federal podem instituí-lo. Por isso, é importante manter em mãos a Tabela ICMS 2019 […]

Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da EFD ICMS/IPI, a partir de janeiro de 2013, o procedimento deve ser o seguinte: 1. EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de […]