Parte integrante do programa Nos Conformes, resolução para disciplinar o sistema prevê período de adaptação para fisco e contribuinte A Secretaria da Fazenda iniciou a implementação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS. A Resolução SF 105, publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta sexta-feira (28/9), vai contemplar tanto a realização […]

O sistema tributário brasileiro está passando por muitas mudanças, e uma das novidades do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é o lançamento do EFD-ICMS/IPI, sua obrigatoriedade e prazos. Neste artigo, esclareceremos o que é a EFD-ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital, prazos, obrigatoriedade e respectivos blocos e descrições. Acompanhe! O que é a EFD-ICMS/IPI […]

O diferencial de alíquota, criado através da Emenda Constitucional nº 87/2015, é um instrumento utilizado pelos Estados brasileiros para proteger a sua competitividade interna, ou seja, protege os produtores e comerciantes do Estado destino quando este pratica uma alíquota de ICMS superior ao Estado remetente de mercadoria. A proteção ocorre, de uma forma bem resumida […]

O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) talvez seja um dos temas tributários que mais exigem cuidados de empresários e contadores. Quem já acha o assunto complicado por si só ganhou mais uma preocupação em janeiro último: as empresas do Simples Nacional que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 […]

O Confaz publicou o Ato Cotepe/ICMS nº 44/18 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD e que tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. As alterações são referentes à versão 013 do leiaute válida a partir de 2019. Completam o Ato Cotepe […]

Em 11/05/2018 foi publicada a Resolução nº 5.135/18, em que a Secretaria do Estado de Fazenda de Minas Gerais convocou os contribuintes detentores de benefícios fiscais a apresentarem informações sobre os benefícios até o dia 30/06/2018. A determinação abrange tanto os benefícios fiscais concedidos diretamente pela legislação mineira, sem prévia aprovação do CONFAZ e independentemente […]