Foi publicada, no Diário Oficial da União de segunda-feira (24), a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019. A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que […]

A Receita Federal pagou nesta segunda-feira (17) as restituições referentes ao último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios […]

Depois de quase 20 anos governo publica novo Regulamento do Imposto de Renda A novidade veio com a publicação do Decreto nº 9.580/2018 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23/11 (pg. 57 a 157). Com a publicação do Decreto nº 9.580/2018 fica revogado o Decreto nº 3.000/99, que Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e […]

O denominado “Pedido de Acompanhamento de Destruição de Bens” é o processo formal, junto à Receita Federal do Brasil, que o contribuinte (pessoa jurídica) realiza para comprovar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável. O pedido é feito mediante apresentação de formulário digital ao órgão, juntamente com a […]

O lote inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5. De acordo com a Receita Federal, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse total, R$ 3,157 bilhões referem-se ao quinto lote do IR de 2018, que contemplará 2.459.482 contribuintes. A Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações do […]

Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresas de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados. Limite de Isenção A isenção fica limitada […]