Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano. Ao divulgar […]

A taxa de juros SELIC é aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais. Seu índice percentual varia mensalmente, e a tabela contendo sua acumulação pode ser encontrada no site da Receita Federal do Brasil. Desta forma, um tributo que teve um recolhimento a maior (por falta de compensação de […]

Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência. Quanto aos juros incidentes na repetição do indébito tributário, inobstante a constatação de se tratarem de juros moratórios, se encontram […]

As taxas de juros em junho caíram em todas as modalidades para pessoas física e jurídica em relação a maio, segundo pesquisa feita pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A queda se deu mesmo depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) ter se decidido pela […]

Mesmo o Banco Central, em sua última reunião do COPOM, ter mantida inalterada a taxa básica de juros (Selic) as taxas de juros das operações de crédito voltaram a ser reduzidas em maio DE 2018, sendo esta a terceira redução consecutiva. Para Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivos de estudos e pesquisas da ANEFAC, […]

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou Portaria nº 363, de 26/4/2018, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de juros (ETTJ) média para o exercício de 2018, conforme Instrução Previc nº19, de 4/2/2015. As taxas divulgadas correspondem à média dos últimos três anos das ETTJ diárias e tem por base os títulos […]