Na revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência do PIS e COFINS não cumulativos, é admissível a utilização de créditos do PIS e da COFINS relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à respectiva operação. Observe-se que é condição que o ônus da despesa deve […]

Em resposta a um contribuinte prestador de serviços, a Receita Federal admitiu o crédito na apuração do PIS e COFINS não cumulativos com gastos relativos à subcontratação de outras pessoas jurídicas para compra de espaço publicitário, assessoria de imprensa para elaboração de material de divulgação, busdoor, e-mail marketing e SMS. A pessoa jurídica em questão […]

A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente. Cotistas do PIS/Pasep com menos de 60 anos têm até o próximo dia 29 de setembro para resgatar os recursos do fundo. Depois do prazo, não será possível acessar os valores. Segundo o Ministério do Planejamento, […]

Através do site SPED, a Receita Federal divulgou a atualização da Tabela 4.3.17 com as alíquotas previstas para de importação de bebidas frias – regime previsto na Lei 13.097/2015 com alterações dadas pela Lei 13.137/2015. Baixe Aqui: Tabela do PIS/COFINS – Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e CST de créditos) […]

Nesta terça-feira, dia 14, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começarão a liberar as cotas do PIS/Pasep para pessoas de todas as idades, que trabalharam formalmente de 1971 a 1988. Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm algo a receber devem consultar a página www.caixa.gov.br/cotaspis. O banco responde […]

Começou na semana passada o pagamento do abono salarial referente ao ano base 2017. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores. Conforme o calendário de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda neste ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso […]