A Instrução Normativa publicada na sexta-feira, 03/08, no DOU dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados na forma do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações […]

A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada ontem, 31/07, no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas. Essa multa é aplicada quando há descumprimento de obrigação acessória ou quando se cumpre com incorreções ou […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, 26/07, a Instrução Normativa RFB nº 1.818, de 2018, que tem por objetivo promover alterações pontuais no despacho aduaneiro de exportação por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E). A nova norma altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 2017. Majoritariamente, essas alterações visam apenas […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 24/07, a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial (RE) de Controle de Papel Imune. A Constituição Federal no art. 150, VI, “d” concede imunidade dos impostos que incidam sobre “livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão”. […]

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em junho de 2018, o valor de R$ 110.855 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 2,01% em relação a junho de 2017. No período acumulado de janeiro e junho de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$ 714.255 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 6,88%. Quanto […]

O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e ficou aderente a padrões tecnológicos de vanguarda. O conteúdo do site se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. O objetivo é levar ao cidadão uma nova experiência no processo de […]