A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2018, o valor de R$ 129,615 bilhões, registrando crescimento real (IPCA) de 12,83% em relação a julho de 2017. No período acumulado de janeiro e julho de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$ 843,870 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 7,74%. Quanto […]

A Receita Federal lançou nesta terça feira, dia 14, o APP e-Processo, aplicativo que amplia a transparência e facilita o acesso a informações básicas e movimentações, em tempo real, de processos que se encontram na Receita Federal/, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O aplicativo permite a qualquer usuário de […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (16), a Instrução Normativa RFB nº 1.825, de 2018, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais. Na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) há a previsão para a Receita Federal instituir ou autorizar a adoção de […]

A partir de hoje, 8 de agosto, está disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 2.852.737 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando […]

A Instrução Normativa publicada na sexta-feira, 03/08, no DOU dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados na forma do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações […]

A Instrução Normativa RFB nº 1.821 de 2018, publicada ontem, 31/07, no Diário Oficial da União, altera multa regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas. Essa multa é aplicada quando há descumprimento de obrigação acessória ou quando se cumpre com incorreções ou […]