Foi publicada, no Diário Oficial da União de 29/06, a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 923, de 28 de junho de 2018, alterando o Anexo Único à Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autorizou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, a dados e informações […]

O Bolsa Família é um programa criado em 2003, o qual unificou o Auxílio-Gás, o Bolsa Alimentação, o Bolsa Escola e o Fome Zero, em uma única atividade, para ajudar a tirar as famílias brasileiras da extrema pobreza (aquelas que têm renda mensal entre R$ 85 e R$ 170). Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento […]

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em maio de 2018, o valor de R$ 106.192 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 5,68% em relação a maio de 2017. No período acumulado de janeiro e maio de 2018, a arrecadação alcançou o valor de R$ 603.400 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 7,81%. Quanto […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, 20/06, a Instrução Normativa RFB nº 1.811, de 2018, tendo em vista a edição da Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018, modificando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Dessa forma, a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das contribuições […]

A publicação contempla dados estatísticos das principais atividades das diversas áreas do Órgão e tem por objetivo dar maior publicidade e transparência às ações da Receita Federal, permitindo que a sociedade acompanhe sua atuação. Nas 48 páginas dessa edição são destacados resultados como o valor recorde de autuações e de apreensão de mercadorias e entorpecentes. […]