Foi publicada ontem, 14/06, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração […]

A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais […]

Será publicada, no Diário Oficial da União de hoje, dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados na forma do Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória (MP) nº 766, 4 de janeiro […]

A partir das 9 horas de hoje, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15 […]

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em abril de 2018, o valor de R$ 130.806 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 7,83% em relação a abril de 2017. No período acumulado de janeiro e abril de 2018, a arrecadação registrou o valor de R$ 497.208 milhões, com acréscimo pelo IPCA de 8,27%. Quanto às […]

Em 2018, a Receita Federal anunciou o uso de Inteligência Artificial para acelerar andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância, assim também é possível garantir mais eficiência na arrecadação. Estes processos ao fim de 2017, corresponderam ao valor de R$ 227 bilhões. Esse valor é referente a disputas menores, […]