O Ministério do Trabalho publicou ontem, no “Diário Oficial da União (DOU)”, uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Assinada pelo ministro Helton Yomura, a portaria estabelece que o trabalhador autônomo poderá prestar […]