Após 122 dias, terminou ontem a greve dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O acordo entre a categoria e o governo aconteceu na última sexta-feira, dia 29 de dezembro, mas o fim do movimento só foi homologado na Justiça na terça-feira (2). Segundo a Associação dos Servidores da Jucemg (Asjuc), a pauta de reivindicações foi atendida e os grevistas retornaram ontem aos trabalhos.
A presidente da Asjuc, Alessandra Araújo, comemorou o resultado das negociações, que foram marcadas, de acordo com ela, por muitas dificuldades e pouca abertura por parte da administração da Jucemg para buscar uma solução que atendesse ambos os lados. A greve juá vinha se arrastando desde agosto do ano passado, mas só veio ganhar notoriedade junto ao governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), em meados de dezembro.
“Foi um período árduo, de muitas dificuldades, porque a gente está há doze anos sem reajuste, quatro meses sem salário, e, mesmo a greve tendo sido declarada legal, não conseguíamos entrar em acordo com a administração da Junta. Ao mesmo tempo, a intervenção do governador possibilitou que a gente chegasse a um acordo, atendendo nossos pleitos. Mesmo com as dificuldades, valeu à pena a luta pelo resultado”, destacou Alessandra Araújo.
No acordo firmado na reunião da última sexta-feira, entre membros da Asjuc e o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, ficou definido que será criado um grupo de trabalho para elaborar os estudos e a proposta relativos ao plano de carreira da categoria. A medida atende a uma das principais reivindicações dos servidores da Junta.
A comissão terá 90 dias, contados a partir do fim da greve, para concluir o projeto de lei com o novo plano de carreira, que será implementado assim que o Estado retornar ao limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda dentro desse limite, deverá estar contemplada a gratificação na remuneração prevista no acordo assinado ainda em 2015, outro ponto presente na pauta.
Com relação às outras reivindicações dos servidores, uma comissão paritária com representantes da Asjuce e da Jucemg será formada para apurar os casos de assédio moral e aprovar planos de prevenção e outra será instituída até o fim de fevereiro para regulamentar o pagamento do vale-alimentação.
“Até o fim de janeiro, também vai ser discutido como será feita a reposição dos dias não trabalhados e o pagamento dos servidores, que ficaram sem receber no período de paralisação”, completou a presidente da Asjuc.