A isenção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) será válida para todas as categorias. Os motoristas de todo o Brasil terá um pagamento a menos para realizar neste começo de ano, já que o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) não será cobrado em 2022. A medida foi […]

Foi publicada no DOU de terça-feira passada (28/12/2021), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 20 de dezembro de 2021, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, modificando as regras para emissão e liberação da emissão de certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A partir de […]

O governo publicou novas instruções (Ajuste Sinief 25/2021 e Ajuste Sinief 41/2021) que tratam da prorrogação e envio do Bloco K. Na prática, algumas empresas que já começariam a fazer o envio a partir de 1° de janeiro de 2022, agora terão um tempo a mais até que o governo lance uma versão simplificada para […]

O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional é até 31 de janeiro de 2021; veja como fazer. Um novo ano está chegando e, com ele, a revisão de faturamento e o planejamento tributário de muitas empresas. As organizações em atividade podem solicitar o enquadramento no Simples Nacional até o último dia útil de […]

O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos. Foi publicada no DOU de 15 de dezembro de 2021, a Instrução Normativa nº 2.060, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e do Imposto […]

São considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados. Entretanto, esta isenção fica limitada ao […]