O Ministério da Economia, através do eSocial, está convocando os empregadores a participarem do Período de Testes do FGTS Digital, em sua fase de Produção Limitada. Os empregadores do grupo 1 do eSocial (faturamento anual superior a 78 milhões de reais no ano de 2016) já têm permissão para utilizar o FGTS Digital desde o […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio a um julgamento que pode trazer uma mudança significativa no cenário tributário e trabalhista do Brasil. A proposta em discussão envolve a volta do imposto sindical obrigatório, com uma taxa fixa de até 1% do rendimento anual do trabalhador. Para entender o impacto dessa possível volta, o […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), emitiu um comunicado oficial dirigido à Receita Federal do Brasil (RFB) para abordar as complexidades associadas à obrigatoriedade do evento […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) implantou, para os períodos de apuração de setembro de 2023 em diante, uma nova crítica que impedirá que o salário-família, o salário-maternidade e as retenções previstas na Lei nº 9.711/1998 sejam deduzidos do IRRF declarado em DCTFWeb. Desta forma, a partir do período de apuração 09/2023, […]

Empregadores domésticos devem realizar o cadastro de seus funcionários no sistema do eSocial Doméstico. A relação trabalhista ganha validade quando o empregador e doméstica possuem cadastro no sistema. Para o empregador, é necessário informar o CPF e data de nascimento. O primeiro acesso pode ser feito através de um certificado digital ou código de acesso. […]

Profissionais contábeis lidam diariamente com prazos, atualizações em envios e até mesmo mudanças na legislação. Um dos temas que causa muita dúvida diz respeito à transição da Dirf (Declaração de Imposto de Renda  Retido na Fonte) para a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações). Essa transição teve a obrigatoriedade de envio prorrogada […]