APP MEI está disponível nas lojas apple e Android. A Receita Federal informa que foi disponibilizada na última sexta-feira, 15/01/2021, nova versão do APP MEI, que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS MEI de forma indevida ou em duplicidade. Pelo APP MEI, que está disponível nas lojas apple […]

Empresa foi excluída em razão do não pagamento de multas do PGDAS-D. Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras. A decisão manteve […]

A Caixa Econômica substituirá a seguradora Líder no gerenciamento do DPVAT e vai receber os avisos de sinistros ocorridos a partir do dia 1º de janeiro. A Caixa Econômica Federal passou a ser a nova gestora do DPVAT, segundo anunciou a Superintendência de Seguros Privados (Susep) neste sábado (16). O DPVAT é o seguro obrigatório […]

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve elevar a isenção do Imposto de Renda até 2022. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (14), durante live, que tentará elevar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salários de até R$ 3 mil até 2022. Segundo o presidente, ainda não foi possível realizar a […]

O resultado do IPCA aumenta a defasagem da tabela do imposto de renda, que não é corrigida já tem cinco anos. Mas economistas consideram impróprio alterar a tabela agora, no auge da pandemia. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal fez o cálculo. A defasagem acumulada nos últimos 24 anos chega a 113%. Neste […]

Neste momento em que as empresas planejam o novo exercício, a migração de regime tributário deve ser levado em conta. O regime de tributação do Lucro Real tende a se confirmar, em 2021, como a opção mais viável para muitas empresas brasileiras, inclusive para as de porte menor. A crise socioeconômica agravada pela pandemia de […]