A Receita Federal publicou ontem no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal. A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata da divulgação […]

Instrução Normativa regulamenta dispositivo da Emenda Constitucional nº 103/2019 A Receita Federal publicou ontem (28), no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.942, dispondo sobre a forma de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável a bancos de qualquer espécie e agências de fomento. A instrução normativa faz-se necessária por […]

1. Curso profissionalizante do Senac (técnico em rádio e televisão) pode ser deduzido do Imposto de Renda? Sim. Os gastos realizados com ensino técnico e tecnológico podem ser deduzidos como despesas com instrução. Informe os gastos na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código “01 – Instrução no Brasil”. 2. As pensões pagas por liberalidade, ou […]

O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho. Até às 12h do dia 24/04, 11.804.111 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. Relembramos que o prazo de […]

Foi publicada 22/04 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.940, que regulamenta o despacho aduaneiro de bens enviados através de remessa postal ou encomenda aérea internacional. A norma prevê a redução temporária para 0% da alíquota do Imposto de Importação de produtos destinados ao combate à epidemia causada pelo novo coronavírus […]

A Receita Federal publicou no dia 21/03 em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.941, que inclui novos itens na lista de produtos amparados pelo Repetro-Sped, o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo […]