Novo código deve ser utilizado para declarar todo o imposto antecipado na DCTF referente ao mês de realização do investimento Os valores referentes ao imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento de que trata o art. 27 da Lei nº 14.754, […]

Julgamento tem um impacto estimado em R$ 35,4 bilhões e está pautado para o dia 28 de agosto O Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur) conseguiu uma liminar na Justiça Federal determinando a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e […]

Alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá uma trava que não deverá passar de 26,5% Nesta quarta-feira (10) a Câmara dos Deputados votou e aprovou o texto-base da reforma tributária. A proposta apresentada tem como destaque a inclusão das carnes na cesta básica – tema alvo de diversas críticas até então – e a […]

O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, caso as medidas não arrecadem o valor previsto, o governo fará valer a decisão […]

Empresas brasileiras que não declararem serviços importados podem enfrentar multas; entenda os tributos envolvidos e como se regularizar Nos últimos anos, o aumento dos impostos de importação de serviços não pagos tem colocado muitas empresas brasileiras em risco de inadimplência com a Receita Federal. A aquisição de tecnologias, serviços, softwares e outros itens de empresas […]

A nova lei permite a cessão de créditos tributários e não tributários para entidades privadas, além de incorporar o protesto extrajudicial para interrupção da prescrição A Lei Complementar nº 208, sancionada nesta terça-feira (2), traz importantes mudanças para a gestão de créditos tributários e não tributários no Brasil. Esta nova legislação altera a Lei nº […]