Ao abrir um negócio, o empreendedor tem muitas opções de formatos empresariais para adotar. Dependendo das características, sua empresa pode ser uma sociedade simples, uma sociedade limitada, um empresário individual, entre outras possibilidades. Neste artigo, então, vamos entender melhor o que é EIRELI e quais vantagens você tem em abrir uma empresa nessa categoria. A […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou nesta segunda-feira, 9, através da Resolução CGSN nº 149, os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores: R$ 1.800.000: Acre, Amapá; R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal. Além disso, a Resolução […]

O que é EFD Reinf? A sigla EFD Reinf significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e é um dos módulos mais recentes do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que foi criado para ser um complemento ao eSocial. A ideia é unificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de […]

Para fins de opção pelo Simples nacional, é considerada empresa em início de atividade aquela que se encontra no período de 60 dias a partir da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Desta forma, depois de efetuar a inscrição no CNPJ, a ME ou a EPP deverá, para formalizar […]

A PGFN publicou edital que estabelece regras para a renegociação de débitos tributários federais. O prazo para adesão encerra no dia 28 de fevereiro de 2020. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital de Acordo de Transação por Adesão nº 01/2019, notificando devedores sobre a possibilidade de transacionar seus débitos inscritos em dívida ativa […]

Na DCTFWeb Anual devem constar todos os dados sobre o 13º salário pago aos colaboradores. Declaração precisa ser enviada até o dia 20 de dezembro. Instituições têm até o dia 20 de dezembro para enviar a DCTFWeb Anual com dados do 13º salário pago aos colaboradores. Caso o fim do prazo não seja um dia […]