Considera-se receita bruta, para fins de aplicação do Simples Nacional, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Também não se incluem como receita bruta o valor […]

Para quem ainda não sabe, no dia 3 de julho, o Comitê Gestor do Simples Nacional protocolou uma mudança que, não agradou os empresários, principalmente os novos empreendedores. Por meio da Resolução CGSN 147/2019 foi extinta a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Simples Nacional. O agendamento era um serviço que possuía o […]

A Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou nesta terça-feira (10/9) o Painel do Prisma Fiscal. Pela ferramenta, é possível ter acesso facilitado às expectativas de mercado para as principais variáveis fiscais brasileiras e acompanhar as projeções para arrecadação das receitas federais, despesa total do governo central, resultado primário e dívida bruta do governo geral. A […]

Relativamente aos créditos do ICMS, decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de 01.01.2001, deverá ser observado: 1 – a apropriação será feita à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no […]

A Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa que a arrecadação do governo federal teve crescimento de 2,95% em julho, comparado ao ano anterior, acumulando R$ 137,735 bilhões de reais. O órgão foi beneficiado por mais tributos recolhidos de empresas e teve o melhor resultado para o período em oito anos. O Órgão informou que […]

Foi publicada ontem, 09/09/2019 a Revisão da Nota Técnica eSocial 15/2019 que trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A Nota Técnica nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, de acordo com o disposto no art. 9º da Portaria ME 300, de 13/06/2019, conforme abaixo: […]