Inteligência Fiscal
4 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de Serviços de limpeza; Conservação; Manutenção; Segurança; Vigilância; Transporte de valores […]
1 de novembro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI é um tributo com incidência sobre dezenas de milhares de produtos. No entanto, por ser um imposto indireto, repassado para os adquirentes, muitas vezes não recebe o mesmo cuidado dispensado aos demais tributos. O IPI repercute diretamente na formação do preço de venda e, por vezes, o ônus […]
31 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Produtores Rurais de todo Brasil já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica. Vamos abordar as principais dúvidas sobre o assunto para que você faça a implantação sem mistérios. Desde Outubro de 2018, Produtores Rurais de todo Brasil estão autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esta mudança foi implementada pela Nota Técnica 2018.001, e posteriormente cada […]
30 de outubro de 2019 / Blog Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Os Manuais de orientação do SPED serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019. A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped nesta quinta-feira, 24, anunciando a alteração de leiaute do sistema da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019. As mudanças de leiaute da ECD e da ECF […]
29 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e são tributados pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência. No caso dos juros incidentes na repetição do indébito tributário, inobstante a constatação de se tratarem de juros moratórios, se encontram dentro […]
28 de outubro de 2019 / Inteligência Fiscal / por Comunicação Krypton BPO
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio. Em sessão virtual, o Plenário julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2908, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na […]