Provavelmente você já ouviu falar na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, a famosa “DeSTDA“, uma obrigação acessória que deve ser entregue mensalmente pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, exceto os microempreendedores individuais – MEIs. Para quem não lembra, este documento foi instituído pelo Ajuste do Sistema Nacional Integrado […]

Foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). […]

A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgou nesta quinta-feira (15/08) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de agosto de 2019. “As projeções de mercado para o resultado primário, que vinham piorando nos últimos meses, agora apresentaram uma pequena melhora”, afirmou Marco Cavalcanti, Subsecretário de Política Fiscal […]

Sim, desde que previsto em estatuto ou em contrato social, ou decorrente de operações societárias específicas (como cisão, fusão e incorporação de sociedades). Observe-se que não se confundem “término de cada exercício social” (artigo 1.065 do Código Civil Brasileiro) e “término do ano civil”. Ambos podem ser coincidentes, mas não há obrigatoriedade de que o […]

Na série eSocial, quinta-feira dia 08/08, foi ao ar no Portal eSocial mais um capítulo do processo de Simplificação da obrigação que gerou grandes discussões nos últimos meses! Registramos aqui, a divulgação da Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED que trata do processo de simplificação do eSocial. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria […]

A Receita Federal disponibilizou ontem, 12 de agosto, a partir das 8h, o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019. As normas e os procedimentos para a apresentação da DITR estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 1902 que informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso […]