Já está reunindo os documentos de SST e preparando para começar a fazer o envio os dados pelo eSocial? De acordo com o novo cronograma divulgado pelo Governo Federal na portaria n.º 716/19 do Ministério da Economia, a obrigação seguirá os seguintes prazos: janeiro/2020 (grupo 1): para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões […]

Não. Para o optante pelo Simples Nacional não existe previsão de incidência, em separado da sistemática do Simples Nacional, do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as variações monetárias ativas dos direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio. As variações monetárias ativas dos direitos de […]

Quando estudamos direito tributário, vemos que existem dois tipos de tributos: os cumulativos e os não cumulativos. O tributo cumulativo não possibilita um crédito para a empresa, sendo, portanto, um imposto ‘em cascata’. Já o segundo tipo, são aqueles que geram, ou melhor, podem gerar um crédito para a empresa. Neste artigo faremos uma definição […]

O regime tributário brasileiro é complexo e não é incomum vermos uma empresa excluída do Simples Nacional por algum descuido do empreendedor ou por desconhecimento de algumas das regras que regem este tratamento tributário. Caso sua empresa tenha sido excluída do Simples Nacional, confira, a seguir, o que deve ser feito para solucionar essa situação. […]

Através do Ato Declaratório Executivo COAEF 8/2019 foram estabelecidas determinações quanto à: 1 – processos eletrônicos, 2 – inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado; aos requerimentos de certidões de regularidade fiscal; aos pedidos de retificações de pagamentos e à petição de atos cadastrais no Cadastro da Pessoa Jurídica (CNPJ), entre […]

O que são contas ativas e inativas? Antes de entender as mudanças e as novas modalidades de saque do FGTS, você precisa saber o que é conta ativa e inativa. Conta ativa: É a conta do seu emprego atual, onde o empregador realiza o depósito mensal de 2% (jovem aprendiz) ou 8% (Celetista ou doméstico) […]