Empresas organizadas são mais eficientes, têm acesso a dados importantes quando precisam deles e evitam multas. Para isso, contudo, é necessário ter um cuidado especial com o armazenamento de documentos fiscais, bem como outros arquivos inerentes à rotina administrativa de um negócio. A boa notícia é que esse armazenamento não exige espaço físico, podendo ser […]

A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital. No entanto, o valor contábil não se confunde com o custo de aquisição e inclui o ganho decorrente de avaliação a valor justo […]

Já está reunindo os documentos de SST e preparando para começar a fazer o envio os dados pelo eSocial? De acordo com o novo cronograma divulgado pelo Governo Federal na portaria n.º 716/19 do Ministério da Economia, a obrigação seguirá os seguintes prazos: janeiro/2020 (grupo 1): para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões […]

Não. Para o optante pelo Simples Nacional não existe previsão de incidência, em separado da sistemática do Simples Nacional, do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as variações monetárias ativas dos direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio. As variações monetárias ativas dos direitos de […]

Quando estudamos direito tributário, vemos que existem dois tipos de tributos: os cumulativos e os não cumulativos. O tributo cumulativo não possibilita um crédito para a empresa, sendo, portanto, um imposto ‘em cascata’. Já o segundo tipo, são aqueles que geram, ou melhor, podem gerar um crédito para a empresa. Neste artigo faremos uma definição […]

O regime tributário brasileiro é complexo e não é incomum vermos uma empresa excluída do Simples Nacional por algum descuido do empreendedor ou por desconhecimento de algumas das regras que regem este tratamento tributário. Caso sua empresa tenha sido excluída do Simples Nacional, confira, a seguir, o que deve ser feito para solucionar essa situação. […]