O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024  a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Os parcelamentos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas […]

Pagamento que seria realizado durante o ano será feito em junho Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o […]

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria RFB Nº 415 de 06 de maio de 2024, que define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes […]

Medida visa aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes Informamos que, desde o do dia 26/04/2024, a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei não poderá ser acessada por meio de código de acesso do Portal do Simples Nacional. A partir de agora, o acesso será feito exclusivamente pela […]

Procedimento ocorria quando trabalhador era demitido sem justa causa e precisava sacar o FGTS O FGTS (Fundo de Garantia) é um direito de quem trabalha sob regime CLT em que é depositado uma quantia mensal por parte do empregador para contribuir com a renda de um funcionário que tenha sofrido demissão ou, então, que sonha […]

Quem não realiza a declaração pode pagar multa e até ter o CPF bloqueado A Receita Federal estabelece algumas regras que tornam obrigatória a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 para parte dos brasileiros. Neste ano, são esperadas 43 milhões de declarações. Quem é obrigado a declarar e não entrega o IR sofrerá […]