Alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá uma trava que não deverá passar de 26,5% Nesta quarta-feira (10) a Câmara dos Deputados votou e aprovou o texto-base da reforma tributária. A proposta apresentada tem como destaque a inclusão das carnes na cesta básica – tema alvo de diversas críticas até então – e a […]

O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, caso as medidas não arrecadem o valor previsto, o governo fará valer a decisão […]

Empresas brasileiras que não declararem serviços importados podem enfrentar multas; entenda os tributos envolvidos e como se regularizar Nos últimos anos, o aumento dos impostos de importação de serviços não pagos tem colocado muitas empresas brasileiras em risco de inadimplência com a Receita Federal. A aquisição de tecnologias, serviços, softwares e outros itens de empresas […]

A nova lei permite a cessão de créditos tributários e não tributários para entidades privadas, além de incorporar o protesto extrajudicial para interrupção da prescrição A Lei Complementar nº 208, sancionada nesta terça-feira (2), traz importantes mudanças para a gestão de créditos tributários e não tributários no Brasil. Esta nova legislação altera a Lei nº […]

A Receita Federal alerta os cidadãos para a realização de transmissões (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet. Tais lives geralmente ocorrem um ou dois dias antes da sessão pública dos leilões da Receita Federal, utilizam o nome da Instituição de forma indevida e vendem lotes […]

CRC-SP preparou uma live informativa para orientar contadores na primeira entrega da nova obrigação acessória, a DIRBI Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) realizou uma live com o tema “DIRBI – O que você precisa saber sobre a nova obrigação acessória” com objetivo de orientar contadores na primeira entrega […]