Portaria suspende a exigibilidade do recolhimento do FGTS referentes aos meses de abril a julho de 2024 para 46 municípios atingidos pelas chuvas Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de […]

Entenda como estão as regras atuais e o que pode ser deduzido com saúde no IR O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião nesta quinta-feira (16) com […]

DASN-SIMEI é a obrigação anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) que vence no final deste mês O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou, após reunião na última sexta-feira (10), a prorrogação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) para os moradores do Rio Grande do Sul. Para as vítimas das enchentes do estado, […]

Vale reforçar que o programa é diferente do Desenrola para Pequenos Negócios, que começou nesta segunda-feira (13) O Programa Desenrola Brasil, do governo federal, voltado para a renegociação de dívidas das pessoas físicas da Faixa 1 da modalidade (com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico), chega ao fim na próxima segunda-feira, […]

Quando se trata de finanças e contabilidade empresarial, entender os diferentes regimes de tributação é fundamental. Esses regimes determinam como as empresas pagam seus impostos e podem ter um impacto significativo em sua lucratividade e conformidade fiscal. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos que as empresas precisam saber sobre regimes de tributação. 1. Regimes […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024  a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Os parcelamentos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas […]