O material será disponibilizado às 11h no site da RFB. O Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta sexta-feira (26/08) às 11h30, o resultado da arrecadação federal de julho de 2022. A entrevista coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube […]

Confira o passo a passo de como usuários podem solicitar a cópia da declaração do Imposto de Renda até o dia 31 de agosto. Contribuintes podem solicitar a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), por meio do processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). […]

A partir das 10h de hoje, os contribuintes já poderão fazer a consulta do penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, conferir a data de pagamento e mais. Nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, os contribuintes que ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (IRPF) e possuem […]

Liminar concedida pela Justiça atende a pedidos de Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais uma liminar permitindo outros três estados a compensar as perdas de arrecadação causadas pela lei que estabelece um teto para as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre […]

Novas regras em relação a NFS-e para MEI. Há algumas mudanças para o MEI 2022 que ainda estão gerando dúvidas entre os brasileiros. Pensando nisso, veja abaixo as principais perguntas e respostas do governo federal sobre o tema. Caso meu município adira ao convênio, o que estou obrigado a fazer? Se seu município desejar utilizar […]

Na ausência de regulamentação de prazo para liberação do crédito acumulado, prevalece o Artigo 33 da Lei 10.177/98, que regula o processo administrativo fiscal estadual, onde é estabelecido o prazo máximo de 120 dias para decisão de processos. A Fazenda Estadual de São Paulo, estabeleceu a adoção de Procedimentos Simplificados na Apropriação do Crédito Acumulado […]